A divulgação do rascunho do acordo final da COP30 nesta sexta-feira (21) desencadeou uma série de reações negativas por parte de organizações ambientais, especialistas e representantes governamentais, que classificaram o texto como insuficiente e decepcionante. O principal ponto de controvérsia é a ausência de um compromisso explícito para a redução do uso de combustíveis fósseis, tema que tem dividido os participantes da cúpula climática realizada em Belém.
Apelidado de “Pacote de Belém”, o conjunto de documentos preliminares frustrou expectativas ao não incluir o chamado “mapa do caminho” — um roteiro concreto para a transição global rumo ao abandono de carvão, petróleo e gás. Desde o início da conferência, o governo brasileiro vinha articulando a criação de um “mutirão global” que incorporasse esse planejamento, mas o tema nunca foi oficialmente incluído na agenda devido à resistência de determinados blocos de países.
A reação internacional foi imediata. Já na noite de quinta-feira (20), mais de 30 nações enviaram uma carta conjunta à presidência da COP30 manifestando que não apoiariam um resultado final que excluísse diretrizes claras para a transição energética. O documento foi assinado por países como Colômbia, França, Alemanha, Reino Unido, Quênia, Ilhas Marshall, México, Coreia do Sul, Espanha e Holanda, que afirmaram não poder endossar um acordo que não estabeleça um caminho “justo, ordenado e equitativo” para deixar os combustíveis fósseis para trás. O grupo considerou o texto atual como incapaz de atender às condições mínimas para um resultado crível.
Falta de ambição
O comissário europeu para o clima, Wopke Hoekstra, manifestou desapontamento com o documento em discussão, destacando a falta de ambição nas ações propostas para o corte de emissões. A ausência de menção aos combustíveis fósseis torna-se ainda mais problemática quando confrontada com outros trechos do próprio texto, que enfatiza a urgência de reduzir emissões para manter vivo o limite de aquecimento de 1,5°C e reconhece que a quantidade de gases de efeito estufa que ainda pode ser emitida está se esgotando. A proposta, no entanto, não conecta esse diagnóstico crítico ao papel dos combustíveis fósseis como principal fonte de emissões.
Entre as organizações brasileiras, o Observatório do Clima foi contundente ao classificar o Pacote de Belém como “desequilibrado e com furos inaceitáveis”. A rede, que reúne 161 organizações, criticou duramente a ausência de um roteiro para abandonar os combustíveis fósseis e afirmou que “tudo o que diz respeito a atacar as causas da crise climática foi eliminado”. Embora a entidade reconheça avanços como o triplo financiamento para adaptação e a criação de um mecanismo de transição justa, alertou que a COP30 não será bem-sucedida se os desequilíbrios persistirem.
O Greenpeace Brasil adotou postura ainda mais severa. Carolina Pasquali, diretora executiva da organização, declarou que o texto da Decisão Mutirão é “praticamente inútil”, pois contribui muito pouco para reduzir a lacuna de ambição climática e pressionar os países a acelerarem suas ações. Segundo ela, as metas de emissão propostas para 2035 estão muito aquém do necessário. “Não há outra opção senão os países rejeitá-lo e devolvê-lo à presidência para revisão”, afirmou Pasquali, acrescentando que o financiamento climático permanece frágil, com promessas insuficientes e sem mecanismos concretos para apoiar os países mais vulneráveis.
A ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Irene Vélez Torres, expressou grande decepção com o texto, destacando que ele exclui dois temas cruciais para o sul global: o roteiro de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e um mecanismo de transparência do financiamento para os países em desenvolvimento.
O Instituto Talanoa trouxe uma análise mais matizada. Caio Victor Vieira, especialista em Políticas Climáticas, considerou o texto “balanceado”, mas apontou perdas importantes de linguagem e ambição, especialmente quanto aos combustíveis fósseis. Já Natalie Unterstell, presidente da organização, chamou o rascunho de “fraco e vago”, afirmando que cria “salas de espera” para questões centrais como transição, financiamento e adaptação.
O impasse evidencia as profundas divisões que persistem nas negociações climáticas globais e coloca em xeque a capacidade da comunidade internacional de avançar em compromissos concretos para enfrentar a emergência climática.
