O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (3) a tramitação da medida provisória que cria o programa Gás do Povo, uma das principais iniciativas sociais do governo Lula voltadas à redução do custo de vida. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, depois de já ter passado pela Câmara dos Deputados na véspera, apesar da resistência de parlamentares ligados à ala bolsonarista, e segue agora para sanção presidencial.
A proposta substitui o Auxílio Gás e amplia de forma significativa o alcance do subsídio ao botijão de gás de cozinha, item que se tornou um dos maiores pesos no orçamento das famílias de baixa renda nos últimos anos.
O que muda com o novo programa
O Gás do Povo prevê subsídio direto ao botijão de gás de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo. Diferentemente do modelo anterior, baseado em repasses periódicos em dinheiro, o novo programa prioriza a entrega do benefício vinculada ao produto, por meio de retirada em revendas credenciadas ou compensação financeira atrelada ao preço médio nacional.
Segundo o governo, a mudança busca garantir que o recurso seja efetivamente usado para a compra do gás, reduzindo desvios de finalidade e ampliando o impacto direto sobre o consumo doméstico. A expectativa é que o programa alcance cerca de 15 milhões de famílias, mais que o triplo do público atendido pelo Auxílio Gás em seu formato anterior.
Impacto social e custo fiscal
Durante a tramitação, o governo argumentou que o programa tem efeito redistributivo relevante. O preço do gás de cozinha, que em muitas regiões ultrapassa R$ 120, compromete parcela significativa da renda das famílias mais pobres, forçando o uso de alternativas precárias como lenha, carvão ou álcool, com riscos à saúde e à segurança.
O custo estimado do Gás do Povo é de cerca de R$ 5 bilhões por ano, valor já incorporado às projeções orçamentárias de 2026. A equipe econômica defende que o gasto é compensado pelo impacto social e pela liberação de renda para outras despesas essenciais, como alimentação e transporte, além de contribuir para políticas de saúde pública ao reduzir o uso de métodos inseguros de cocção.
Resistência política e votação no Congresso
A medida provisória foi aprovada na Câmara com ampla maioria, mas enfrentou oposição concentrada em partidos ligados ao bolsonarismo. Deputados contrários ao texto criticaram a criação de um gasto permanente, alertaram para riscos fiscais e questionaram o modelo de subsídio direto ao produto, defendendo a manutenção de transferências financeiras mais restritas.
Apesar disso, a proposta avançou com apoio da base governista, de partidos do centro e de parte da oposição, que destacaram o caráter emergencial do benefício diante do alto custo do gás para as famílias mais pobres. No Senado, a votação confirmou o apoio majoritário, com senadores ressaltando a necessidade de mecanismos de controle e transparência na execução.
Regulamentação e próximos passos
A versão aprovada prevê a criação de instrumentos de monitoramento e relatórios periódicos sobre a execução do programa, além da integração com outras políticas sociais. Há também dispositivos voltados a populações em áreas rurais e regiões com dificuldades de acesso à rede de distribuição de gás.
Com a sanção presidencial, caberá ao governo regulamentar os critérios operacionais, definir o calendário de implementação e estabelecer a articulação com o Cadastro Único. A expectativa do Planalto é iniciar o novo modelo ainda em 2026.
A aprovação do Gás do Povo reforça a estratégia do governo Lula de consolidar uma agenda social focada no custo de vida, em meio a um cenário político marcado por disputas sobre o papel do Estado na mitigação das desigualdades e no acesso a bens essenciais.
