O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (10) que o PL da Dosimetria será votado no colegiado na próxima quarta (17). A Câmara aprovou o texto na madrugada, por 291 votos a 148, com 1 abstenção.
Alencar designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator. Segundo ele, se aprovado na CCJ, o projeto seguirá imediatamente para votação em plenário no mesmo dia. O senador ressaltou que houve acordo entre as lideranças das duas Casas, mas fez questão de manter a análise prévia na comissão, que, segundo afirmou, tem contribuído para o aperfeiçoamento das matérias vindas da Câmara.
Nos bastidores, o clima é favorável à aprovação, com expectativa de encaminhamento rápido para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto prevê que o crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado: de 1/4 da pena para 1/6. Caso aprovado, o projeto pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
