O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram nesta terça-feira (25/11) que a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro.
A votação em plenário também está prevista para a mesma data. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deverá apresentar seu parecer no dia 3 de dezembro.
Articulação e primeiras conversas
A indicação de Messias ao Supremo foi publicada no Diário Oficial após Lula descartar o nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que vinha sendo defendido por Alcolumbre para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado antecipadamente em outubro. A decisão alterou o ambiente político no Senado e levou Messias a intensificar o contato direto com parlamentares.
Messias iniciou, desde a semana passada, uma série de conversas reservadas com senadores. A prioridade tem sido a bancada evangélica, da qual ele próprio faz parte, em tentativa de reduzir resistências ideológicas e ampliar a margem de apoio. Até agora, poucas reuniões foram confirmadas, mas a equipe do AGU já fez pedidos formais de encontros com lideranças do MDB, PSD e União Brasil.
O envio de uma carta de Messias a Alcolumbre, divulgada nesta segunda-feira (24/11), buscou distensionar o ambiente após a preferência presidencial por seu nome. No texto, ele afirma se colocar “ao escrutínio constitucional” do Senado e reforça a disposição para diálogo. A carta foi considerada um gesto necessário após a desautorização pública ao nome de Pacheco.
Cenário político e resistências
A indicação de Messias é vista como politicamente sensível entre setores do Senado. Partes do centrão e alas conservadoras demonstram resistência, principalmente por ele ser próximo do PT e por ter liderado ações estratégicas do governo no STF, como aquelas relacionadas às investigações de 8 de janeiro, ao orçamento secreto e à regulação das plataformas digitais.
O governo trabalha com estimativas entre 48 e 55 votos favoráveis, número considerado suficiente para aprovar o nome. São necessários 41 votos. O MDB deve decidir sua posição após reunião com Messias, enquanto o PSD ainda demonstra incômodo após a retirada de Pacheco do páreo. A oposição deve votar majoritariamente contra, mas não possui votos para barrar a indicação.
Temas da sabatina
Senadores deverão abordar temas que terão impacto direto na atuação de Messias caso sua indicação seja confirmada. Entre os tópicos mais citados estão:
- decisões monocráticas no STF;
- marco temporal das terras indígenas;
- regras e limites para moderação de conteúdo nas redes sociais;
- decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro;
- papel do STF em temas eleitorais e políticas públicas.
Messias, que é servidor de carreira do Senado e mestre em Direito Público, deverá responder ainda sobre sua atuação como advogado-geral da União, inclusive em processos em que defendeu o governo em matérias sensíveis perante o Tribunal.
Próximos passos
Com parecer previsto para 3 de dezembro, sabatina em 10 de dezembro e votação no mesmo dia, a indicação será analisada no período em que o Congresso encerra o calendário legislativo antes do recesso. A articulação política nas próximas duas semanas será determinante para a margem de aprovação e para a condução do rito na CCJ e no plenário.
