Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, formada por Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com dois votos já registrados, faltam apenas Cármen e Zanin para definir se Eduardo responderá a uma ação penal.
Acusações da PGR e a atuação de Eduardo no exterior
A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e passou a atuar politicamente nos EUA para criar pressão externa contra o Judiciário brasileiro. Segundo a denúncia, o deputado buscou apoio de autoridades do governo Donald Trump e de grupos conservadores norte-americanos para denunciar suposta “perseguição” contra seu pai e influenciar decisões do Supremo.
Em julho, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras e sancionou autoridades brasileiras, incluindo Moraes. Para a PGR, essas ações se alinham à estratégia defendida publicamente por Eduardo e reforçam o argumento de que o deputado articulou pressão diplomática e econômica contra o país com o objetivo de interferir em julgamentos em curso.
O crime apontado é o de coação no curso do processo, que prevê pena de até quatro anos de prisão, e ocorre quando alguém busca influenciar, intimidar ou constranger autoridades que atuam em processos judiciais.
O voto de Moraes
No voto apresentado pela manhã, Moraes afirmou que a conduta de Eduardo Bolsonaro “teve como objetivo criar ambiente institucional e social de instabilidade”, com potencial de impacto econômico ao país e ameaça direta ao funcionamento do Judiciário.
O ministro destacou que as ações foram amplamente divulgadas nas redes sociais do parlamentar e que a estratégia incluía a divulgação de possíveis sanções a ministros do STF caso decisões não fossem favoráveis ao ex-presidente.
Acompanhamento de Flávio Dino
Horas depois, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator. Dino ressaltou que há indícios suficientes de que Eduardo atuou para pressionar autoridades brasileiras a partir do exterior e que esse tipo de ação, quando envolve tentativas de manipular diretamente o curso de um processo judicial, ultrapassa a liberdade de expressão e passa a atingir o Estado de Direito.
Posição da defesa
Representado por um defensor público, porque a Justiça não conseguiu notificá-lo, Eduardo Bolsonaro nega o crime e pede o arquivamento da denúncia. A defesa sustenta que o deputado não praticou violência ou grave ameaça e que suas manifestações foram políticas, não destinadas a constranger o Judiciário
O que está em jogo
O caso se insere no contexto mais amplo da responsabilização de aliados e articuladores da tentativa de golpe de Estado. A possível transformação de Eduardo em réu amplia a pressão sobre o núcleo político do PL e sobre a estratégia do partido de defender anistia aos condenados.
O julgamento também trata de um ponto sensível: a tentativa de um parlamentar brasileiro de usar influência política no exterior para interferir em decisões do STF. Para os ministros que já votaram, essa conduta tem potencial de comprometer a independência entre os poderes e de criar precedentes perigosos no relacionamento entre atores políticos e instituições de Estado.
Com dois votos pela abertura da ação penal, a tendência é de que a Primeira Turma forme maioria até o prazo final, em 25 de novembro.
