A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nove dos dez integrantes do núcleo militar da trama golpista de 2022, articulada no entorno do então presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com as investigações, o grupo, formado majoritariamente por militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, além de um agente da Polícia Federal, elaborou e discutiu ações que incluíam atentados contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Alexandre de Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as provas demonstram a atuação coordenada do núcleo operacional na tentativa de ruptura institucional. Moraes votou pela absolvição do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira por falta de elementos independentes que corroborassem a delação que o mencionava. O voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Atuação do núcleo militar e objetivos da organização
Segundo o relator, os réus integravam a estrutura operacional do plano golpista e atuaram em frentes que incluíam monitoramento de autoridades, preparação de ações violentas e tentativa de pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir à ruptura institucional. Os autos apontam ações como o planejamento de sequestrar o ministro Alexandre de Moraes, identificado como “Copa 2022″, e a circulação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, documento que buscava influenciar a cúpula militar após as eleições.
Segundo Moraes, os réus integravam a estrutura operacional do plano golpista e atuaram em frentes como monitoramento de autoridades, preparação de ações violentas e tentativa de pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir à ruptura institucional. As ações imputadas incluem o planejamento de sequestro do próprio relator, em operação identificada como “Copa 2022”, e a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, que buscava influenciar a cúpula militar após a eleição de 2022.
Moraes rejeitou a tese de que militares de patentes inferiores não teriam capacidade de pressionar superiores, afirmando que havia articulação deliberada para influenciar o Alto Comando. Para o ministro, a operação de sequestro só não avançou porque o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, não aderiu ao plano.
Condenações aplicadas pelo STF
As condenações variam conforme a participação de cada réu. O coronel Bernardo Romão Corrêa Netto e o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros receberam 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa. O coronel Fabrício Moreira de Bastos foi condenado a 16 anos. Os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo receberam penas de 24 anos, 21 anos e 21 anos, respectivamente, todas em regime fechado e acompanhadas de 120 dias-multa. O agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares também foi condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado.
Outros dois réus tiveram suas acusações reclassificadas para crimes mais leves, como incitação ao crime e associação criminosa. O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior foi condenado a três anos e cinco meses, enquanto o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior recebeu pena de um ano e onze meses, ambos com possibilidade de acordo de não persecução penal e início em regime aberto. Além das penas, o STF decretou a inelegibilidade de todos os condenados. No caso dos militares, o Superior Tribunal Militar avaliará eventual perda de posto e patente; para o policial federal condenado, houve decretação direta de perda do cargo..
Para esses dois casos, há possibilidade de acordo de não persecução penal. O STF decretou a inelegibilidade de todos os condenados. Para os militares, o Superior Tribunal Militar analisará eventual perda de posto e patente. Ao agente da Polícia Federal, foi determinada a perda do cargo.
Absolvição inédita no conjunto da trama golpista
O general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por falta de provas. Embora Moraes tenha afirmado haver “fortes indícios” de participação, seu voto concluiu que a acusação dependia exclusivamente da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, sem elementos independentes que permitissem condenação.
A Primeira Turma acompanhou integralmente o entendimento. É a primeira absolvição de Moraes em ações penais ligadas ao 8 de Janeiro e seus desdobramentos.
Gravidade institucional e risco de ruptura
Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino destacou que o julgamento não tratava apenas da proteção de um integrante da Corte, mas de ataques contra os três Poderes, autoridades civis, governadores, imprensa e a ordem democrática. Para Dino, as provas expõem que o país esteve “muito perto de uma ruptura institucional”.
Com a decisão desta terça-feira, já são 24 condenados pelo STF nos diferentes núcleos da organização investigada. O julgamento do chamado “núcleo dois”, que teria coordenado ações estruturantes da trama, está previsto para dezembro.
