O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou na noite de quinta-feira (18) que o Banco Central (BC) se manifeste, em até 72 horas, sobre indícios de irregularidades e “precipitação” na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão ocorre exatamente um mês após o BC interromper as atividades da instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.
Em despacho preliminar, o ministro aponta que a atuação da autarquia pode ter sido marcada por uma contradição: uma “demora relevante” em equacionar alternativas de mercado seguida de uma “precipitação” na adoção da medida mais extrema possível. Segundo Jhonatan de Jesus, o BC tem o dever legal de motivar e considerar soluções menos gravosas para o sistema financeiro antes de liquidar um banco, conforme prevê a Lei 9.447/1997. A informação foi antecipada pelo portal Metrópoles.
A decisão do TCU levanta a hipótese de omissão por parte do órgão regulador e já cogita a expedição de medidas cautelares. Entre as punições possíveis, o ministro avalia proibir o Banco Central de autorizar a venda, transferência ou desmobilização de ativos essenciais do Master, visando preservar o valor da massa liquidanda.
O Banco Central deverá responder a cinco pontos cruciais, incluindo a fundamentação da liquidação, o histórico de tratativas institucionais e a existência de eventuais pareceres divergentes entre as áreas técnicas internas da autarquia. O BC havia justificado a medida citando uma grave crise de liquidez e violações de normas bancárias, mas agora a operação passa pelo crivo do controle externo para verificar se os princípios da proporcionalidade e da estabilidade financeira foram respeitados.
