O Tribunal de Contas da União (TCU) terá acesso aos documentos do Banco Central do Brasil relacionados ao processo de liquidação do Banco Master. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (12) pelo presidente do Tribunal, Vital do Rêgo, que afirmou que a análise ocorrerá dentro das atribuições constitucionais do órgão de controle e sem interferência na autonomia do BC.
Segundo Vital do Rêgo, o TCU não pretende revisar decisões técnicas do Banco Central, mas verificar se os procedimentos adotados na liquidação seguiram os parâmetros legais, administrativos e de governança exigidos. O presidente do tribunal afirmou que o objetivo é assegurar transparência e regularidade em um caso que envolve impactos relevantes no sistema financeiro.
A decisão ocorre após determinação individual de ministro do TCU para que o Banco Central encaminhe informações detalhadas sobre o processo. A medida gerou reação do BC, que manifestou preocupação com possível sobreposição de competências, mas indicou que irá colaborar com o tribunal dentro dos limites institucionais.
Prazo e estratégia do Banco Central
De acordo com informações apuradas nos bastidores e relatadas por fontes que acompanham o caso, o Banco Central trabalha com um prazo de até 30 dias para consolidar e apresentar sua avaliação técnica ao TCU. A estratégia da autoridade monetária é demonstrar que a liquidação do Banco Master foi baseada em critérios prudenciais, após identificação de fragilidades patrimoniais e riscos à estabilidade financeira.
O BC sustenta que a intervenção seguiu protocolos já utilizados em outros episódios do sistema financeiro brasileiro e que a decisão foi tomada de forma colegiada, com respaldo técnico e jurídico.
Ativos problemáticos e conexões com a Reag DTVM
A liquidação do Banco Master ganhou maior repercussão após investigações apontarem que ativos considerados de baixa qualidade — originados de estruturas financeiras ligadas a um antigo banco de Santa Catarina — teriam sido usados em operações que envolviam a Reag DTVM, empresa do mercado financeiro citada em apurações da Polícia Federal.
Essas conexões reforçaram a pressão política e institucional para que o caso fosse analisado também sob a ótica do controle externo, ainda que o Banco Central sustente que sua atuação se restringiu à esfera regulatória e de supervisão bancária.
Vorcaro e a estratégia de defesa
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, tem articulado uma estratégia de defesa que inclui questionamentos sobre a condução do processo pelo Banco Central. Segundo relatos, a defesa argumenta que a liquidação teria ocorrido de forma precipitada e busca demonstrar que haveria alternativas menos drásticas para o banco.
Esses argumentos, no entanto, não alteraram até o momento a posição oficial do BC, que mantém a avaliação de que a instituição não reunia condições para continuar operando.
Disputa institucional e precedentes
O caso expõe uma tensão recorrente entre órgãos de controle e autoridades reguladoras. Enquanto o Banco Central defende sua autonomia técnica, o TCU sustenta que sua atuação não se confunde com interferência regulatória, mas com fiscalização do uso adequado das prerrogativas do Estado.
Vital do Rêgo afirmou que o tribunal já analisou, em outros momentos, atos de autoridades independentes sem que isso tenha comprometido suas competências. Segundo ele, o foco do TCU será verificar se houve respeito às normas, aos ritos administrativos e à motivação dos atos praticados.
A conclusão da análise poderá estabelecer parâmetros relevantes para futuras intervenções no sistema financeiro, especialmente em casos de liquidação de instituições de médio porte com impacto sistêmico e repercussão política.
