O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, autorizou nesta segunda-feira (5) uma inspeção no Banco Central para investigar os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master. O ministro relator Jhonathan de Jesus determinou que a área técnica realize a análise “com máxima urgência”, buscando verificar provas documentais relacionadas ao caso.
A medida visa examinar a cronologia e os fundamentos apresentados pelo BC, que, segundo o despacho, limitou-se a uma exposição simples sem enviar documentos comprobatórios necessários. A inspeção analisará a evolução dos alertas e medidas de supervisão diante da deterioração da instituição, além do tratamento dado a alternativas de mercado e à possibilidade de uma “saída organizada”.
Vital do Rêgo reforçou a competência constitucional do TCU para fiscalizar o Banco Central, destacando que os artigos 70 e 71 da Constituição autorizam o controle externo da administração pública federal, incluindo autarquias como o BC. “A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central”, afirmou.
Os técnicos do TCU solicitaram a inspeção para acessar documentos que embasaram o relatório sobre o histórico do Master, desde a fiscalização inicial até a liquidação. Como esses documentos não podem sair do BC por questões de sigilo, a análise será realizada nas dependências da própria autoridade monetária.
Em dezembro, o ministro Jhonathan de Jesus havia determinado que o BC esclarecesse indícios de liquidação “precipitada” do Master, medida que causou estranheza no mercado por tratar-se de banco privado. O relator não descarta a aplicação de medida cautelar para impedir alienação ou transferência de bens essenciais à preservação do valor da massa liquidanda.
Paralelamente, onze entidades do setor financeiro divulgaram nota de apoio aos processos de supervisão do BC e à independência da autoridade monetária. Representando 757 instituições financeiras e 689 cooperativas de crédito, organizações como Febraban, ABBC e Abecs reiteraram “plena confiança nas decisões técnicas do BC” e defenderam a preservação da independência institucional como pilar fundamental de um sistema financeiro sólido.
O Banco Master operava sob risco de falência devido ao alto custo de captação e exposição a investimentos arriscados. Tentativas de venda, incluindo proposta do BRB, foram interrompidas por questionamentos de órgãos de controle e pressões políticas.
