A marca de cosméticos WePink, criada pela influenciadora Virgínia Fonseca, assumiu o compromisso de pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo após investigação do Ministério Público de Goiás sobre práticas comerciais consideradas irregulares. O acordo, que prevê o pagamento de R$ 250 mil por 20 meses foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 14 de novembro e homologado na segunda-feira (17). O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
A atuação do MP-GO teve início após o acúmulo de queixas registradas nos últimos dois anos. De acordo com dados levantados pelo órgão e pelo sistema nacional de defesa do consumidor, a WePink passou de 120 mil reclamações formais envolvendo atrasos prolongados, ausência de estorno, falta de entrega de produtos anunciados e promoções realizadas sem estoque comprovado. Órgãos como o Procon-GO e plataformas de registro de queixas haviam apontado crescimento expressivo de relatos desde o fim de 2023, pressionando o MP a abrir investigação.
Irregularidades identificadas
A apuração concluiu que a empresa operava lançamentos e campanhas promocionais — muitas vezes impulsionadas por lives nas redes sociais de Virgínia — sem garantir disponibilidade de mercadorias. Em casos analisados, consumidores aguardaram meses por produtos anunciados como entrega imediata e não receberam reembolso dentro do prazo legal. A conduta, segundo o MP-GO, caracterizou violação ao Código de Defesa do Consumidor por oferta enganosa, publicidade irregular e descumprimento de obrigação contratual.
Pelo acordo, a WePink só poderá realizar novas campanhas, lives de vendas e pré-lançamentos se comprovar previamente a existência de estoque físico ou capacidade real de produção. A empresa terá de implantar um sistema de verificação auditável, acessível ao Ministério Público e aos consumidores, e fica proibida de promover produtos sem essa garantia mínima. Em pré-vendas, deverá informar de maneira destacada prazos de fabricação e entrega.
A marca também terá 30 dias para estabelecer um Serviço de Atendimento ao Consumidor com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas e mecanismos de acompanhamento em tempo real de reembolsos, trocas e rastreamento de pedidos. Problemas envolvendo cancelamentos ou devoluções deverão ser resolvidos em até sete dias. A exclusão de comentários críticos ou avaliações negativas sem justificativa será proibida e poderá gerar multa.
Outra exigência é a publicação permanente, em todas as plataformas oficiais, de orientações sobre direitos do consumidor, troca, devolução e procedimentos de atendimento. A empresa ainda terá de produzir um vídeo educativo, sujeito à aprovação do MP, explicando essas regras. Pelos próximos cinco anos, a WePink deverá manter registros detalhados de todas as reclamações recebidas.
Impacto do caso
Além de Virgínia Fonseca, também assinaram o TAC os sócios da empresa, Thiago Stabile e Chaopeng Tan. As medidas passam a valer imediatamente e serão monitoradas pelo MP-GO. O órgão avalia que o caso se tornou emblemático pelo volume de consumidores afetados e pelo impacto das práticas de live commerce no país, um setor em expansão e ainda marcado por lacunas de fiscalização.
Com o acordo, a WePink evita, por ora, ações judiciais mais amplas, mas segue sujeita a novas medidas caso descumpra os termos estabelecidos. Para o Ministério Público, o TAC busca tanto reparar danos coletivos quanto impor maior transparência às operações de influenciadores que utilizam a internet para impulsionar vendas em alta escala.
