O candidato do Partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresentou seu plano de governo para as eleições de 2026. Batizado de “Plano Implacável”, o documento de quase 80 páginas foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reúne propostas para áreas como segurança pública, economia, gestão pública, reforma do Judiciário, saúde, educação, infraestrutura e política externa. A plataforma também contempla medidas voltadas ao combate à corrupção, desenvolvimento social, meio ambiente, agronegócio e defesa nacional.
Em sua primeira disputa pela Presidência da República, Zema afirma que pretende aplicar, em âmbito nacional, diretrizes que marcaram seus dois mandatos à frente do governo de Minas Gerais, como o equilíbrio fiscal, a redução do tamanho do Estado e a ampliação da participação da iniciativa privada na economia. Ele deixou o comando do governo mineiro em março deste ano para se dedicar à campanha presidencial e tem como candidato a vice o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Na área da segurança pública, um dos pilares do programa, o candidato propõe endurecer o combate ao crime organizado. Entre as medidas estão a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, a construção de presídios de segurança máxima para seus integrantes, a ampliação das hipóteses de prisão preventiva durante audiências de custódia e a redução da maioridade penal para 16 anos, ou menos em casos excepcionais. O plano também prevê maior integração entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública na retomada de áreas dominadas pelo crime organizado, além de reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ampliar a autonomia das polícias estaduais.
Na economia, o programa reforça uma agenda liberal. Zema defende o controle das contas públicas, a redução dos gastos do governo, a diminuição da carga tributária e a ampliação das privatizações. O documento prevê a venda de empresas estatais consideradas não estratégicas, o fortalecimento das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs) e medidas para estimular investimentos privados em infraestrutura, saneamento e logística. Também propõe reduzir impostos sobre empresas, facilitar o comércio exterior, incentivar investimentos em tecnologia e flexibilizar a regulamentação da inteligência artificial.
Outro eixo central da proposta é a reforma administrativa. O candidato pretende reduzir o número de ministérios, revisar carreiras e benefícios do funcionalismo público, implantar avaliações de desempenho e ampliar a digitalização dos serviços públicos. O plano também prevê uma reforma da Previdência e mudanças nos concursos públicos, que passariam a priorizar competências técnicas.
Na área trabalhista, Zema propõe criar um regime opcional à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzir encargos sobre contratações e flexibilizar normas trabalhistas e sindicais, além de ampliar programas de qualificação profissional.
O documento dedica ainda um capítulo à reforma do Judiciário e ao combate à corrupção. Entre as propostas estão a criação de mecanismos de fiscalização sobre ministros dos tribunais superiores, a restrição do foro privilegiado ao presidente da República, o endurecimento das penas para crimes de corrupção, o fim dos supersalários no setor público, maior transparência nos gastos governamentais e critérios técnicos para indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na educação, o plano prioriza a alfabetização na idade adequada, o fortalecimento da educação básica, a ampliação do ensino técnico e profissionalizante e a adoção de indicadores de desempenho para orientar políticas públicas. Também prevê a expansão de vagas em creches, o reforço do ensino de português e matemática e a vinculação de parte dos recursos destinados às universidades ao desempenho das instituições.
Para a saúde, Zema propõe ampliar a telemedicina, reduzir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da contratação da rede privada e expandir a gestão de hospitais por organizações sociais e parcerias público-privadas, mantendo foco na atenção básica.
O plano também apresenta propostas para infraestrutura, como a expansão de concessões e PPPs em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e saneamento, além da ampliação da cobertura da tecnologia 5G e da aceleração do licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas.
Na política externa, o candidato defende uma maior abertura comercial, a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a retirada do país dos BRICS e o fortalecimento da cooperação internacional no combate ao crime organizado.
Além disso, o programa aborda temas como agronegócio, energia, meio ambiente, desenvolvimento social e reforma política. Entre as propostas estão a ampliação do mercado de créditos de carbono, incentivos aos biocombustíveis e ao hidrogênio verde, mudanças nas regras do Bolsa Família para beneficiários aptos ao trabalho, implantação do voto distrital misto, extinção dos fundos partidário e eleitoral e autorização para candidaturas avulsas.
Ao registrar sua candidatura, Romeu Zema declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 178,7 milhões, valor superior ao informado nas eleições de 2022. A apresentação do “Plano Implacável” marca o início da campanha do candidato na disputa pelo Palácio do Planalto e sintetiza a proposta do Novo de ampliar, em nível federal, a agenda liberal implementada durante sua gestão em Minas Gerais.
