
Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta nesta quinta-feira (6), punir o ministro Marco Buzzi com o afastamento do cargo e a aplicação da pena de perda das funções funcionais. O magistrado foi responsabilizado por violação dos deveres de integridade, honra e decoro após acusações de assédio sexual, importunação e injúria.
Trata-se da primeira aplicação da nova sanção máxima para infrações graves no Judiciário, superando o teto anterior da aposentadoria compulsória com vencimentos mantidos. O processo baseou-se em denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvendo episódios contra uma jovem de 18 anos durante férias em Santa Catarina e abusos reiterados contra uma ex-funcionária em seu gabinete no tribunal.
Buzzi, que exercia o cargo no STJ desde 2011 e estava afastado desde fevereiro, nega as acusações e alegou conluio. A decisão manterá o magistrado suspenso com salário proporcional até os trâmites finais. A Advocacia-Geral da União (AGU) será notificada para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação formal da demissão no prazo de 30 dias. A defesa sinalizou que recorrerá ao STF.