Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária sem chegar ao ponto central do julgamento que mobiliza a Corte: a possibilidade de abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes a partir de um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens e informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

O que estava previsto para ser uma discussão sobre o conteúdo do relatório acabou se transformando em mais um capítulo da crise interna do Supremo. Os ministros passaram horas debatendo a forma como os processos deveriam ser conduzidos, em uma sessão marcada por divergências sobre a atuação da Polícia Federal, o acesso às provas e a própria condução dos trabalhos.

A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Flávio Dino propunha reunir os processos relacionados a Moraes e ao relator do caso Master, André Mendonça, redistribuir a relatoria por sorteio e abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ao final, a proposta de manter separadas as análises sobre Moraes e Mendonça prevaleceu por 4 votos a 3.

O julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista de Dino. O ministro terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário, prazo que se encerra em dezembro. Com isso, o STF ainda não decidiu se existem elementos para abrir uma investigação contra Moraes.

A origem do conflito está na divulgação de documentos da Polícia Federal determinada por Mendonça. Um dos relatórios revelou 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, além de referências a encontros presenciais entre os dois e a um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Moraes acusou Mendonça de promover uma divulgação seletiva dos autos e de omitir informações. Mendonça contestou a acusação e afirmou ter mantido sob sigilo apenas dados cuja divulgação poderia prejudicar investigações em andamento ou expor terceiros.

O acesso ao conteúdo extraído do telefone de Vorcaro tornou-se outro foco da disputa. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao material. Depois de determinação de Zanin, a Polícia Federal informou ter entregado cópias do acervo digital aos três gabinetes, enquanto a PGR também defendeu a ampliação do acesso.

A tentativa de Fachin de separar os processos, portanto, não eliminou o conflito. Ao contrário, a sessão mostrou que a controvérsia já ultrapassou a discussão jurídica sobre o relatório e passou a envolver relações internas e equilíbrio de forças dentro do tribunal.

Nos bastidores, ministros avaliam que a crise ainda deve produzir novos efeitos. O ambiente chegou inclusive às relações pessoais entre integrantes da Corte: Kassio Nunes Marques bloqueou o número de Gilmar Mendes após um desentendimento. Nunes Marques também declarou impedimento no julgamento envolvendo Moraes depois que mensagens de Vorcaro fizeram referências a seu filho. Ambos negam irregularidades.

A situação ganha relevância porque Nunes Marques integra a Segunda Turma e vinha apoiando, ao lado de Luiz Fux, decisões de Mendonça no caso Master. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro indicou que seu impedimento relacionado a Moraes poderia estar associado especificamente a questões eleitorais, deixando em aberto sua participação em outros desdobramentos do caso.

Enquanto o julgamento permanece suspenso, a crise projeta efeitos sobre a própria agenda institucional do STF. Entre os temas potencialmente afetados está a proposta de um Código de Ética para os ministros da Corte, defendida pela presidência de Edson Fachin. O ambiente de confronto interno, porém, dificulta a construção de consenso justamente sobre regras destinadas a disciplinar a conduta dos integrantes do tribunal.

O dado mais significativo da sessão de terça-feira talvez seja justamente o que não aconteceu: o STF discutiu durante horas a arquitetura do julgamento, mas não chegou a decidir se o relatório da PF justifica uma investigação contra Moraes. A questão central permanece aberta e agora dependerá da retomada do processo após a vista de Flávio Dino.

Veja também