
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com senadores aliados a apresentação, ainda nesta semana, de um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem alcançar R$ 80 bilhões em 2027. A proposta busca contribuir para o controle das contas públicas sem comprometer os compromissos assumidos por Lula durante a campanha à reeleição.
Uma das principais medidas em discussão é retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, além dos recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. A mudança seria aplicada tanto em situações de déficit quanto de superávit nas contas públicas.
A iniciativa amplia restrições estabelecidas em um projeto aprovado pelo Senado em agosto. Na ocasião, foi autorizada a utilização de receitas extras com petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. O texto também criou um mecanismo que impede, em caso de déficit, que esses recursos sejam considerados na Receita Corrente Líquida, base utilizada para calcular o investimento mínimo em saúde.
Atualmente, a União deve destinar à saúde pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida. Na educação, o piso corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos. Com a nova proposta, a retirada das receitas extraordinárias dessas bases de cálculo poderia reduzir os valores mínimos obrigatórios para as duas áreas, independentemente do resultado fiscal do governo.
A mudança ocorre em um contexto no qual os pisos voltaram a acompanhar a arrecadação a partir de 2024. Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, os valores foram corrigidos apenas pela inflação, o que, segundo estimativas citadas no debate, provocou perdas superiores a R$ 50 bilhões para saúde e educação.
A equipe econômica ainda não apresentou estimativas sobre o impacto das alterações em estudo nos recursos destinados às duas áreas nem sobre o conjunto das despesas orçamentárias.
A articulação ocorre em meio à pressão por uma sinalização mais clara de compromisso com o equilíbrio fiscal após a eleição. Projeções de inflação e de câmbio se deterioraram, enquanto expectativas de crescimento econômico recuaram. Durante a campanha, Lula foi interpretado por analistas como pouco disposto a priorizar o ajuste das contas públicas no próximo mandato.
Até então, a equipe econômica vinha mencionando o cumprimento da meta fiscal, a revisão de benefícios tributários e o reforço do arcabouço fiscal como caminhos para controlar as despesas. No domingo (8), em pronunciamento em cadeia nacional, Lula afirmou estar preocupado com a trajetória da dívida pública e com a taxa de juros e reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, mas não detalhou as medidas que pretende adotar.