Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que a Casa Branca restabeleça o acesso de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico às dependências presidenciais. A decisão, do juiz distrital Timothy Kelly, bloqueia temporariamente a medida anunciada pelo presidente Donald Trump em 18 de setembro e considera que as três organizações têm argumentos para sustentar que a restrição é provavelmente inconstitucional.

Os veículos haviam ingressado conjuntamente com uma ação contra o governo, alegando que a retirada de suas credenciais violava as garantias de liberdade de imprensa previstas na Primeira Emenda da Constituição americana, além do direito ao devido processo legal. Kelly determinou a imediata devolução e restauração das credenciais, em uma ordem com duração inicial de 14 dias.

Trump anunciou a proibição após criticar publicamente a cobertura dos três veículos. Em uma publicação nas redes sociais, afirmou que eles não deveriam continuar a divulgar o que classificou como “ficção e mentiras”. O presidente também disse estar cansado de ver e ler o que considera “notícias falsas”.

O Departamento de Justiça defendeu a medida durante o processo argumentando que questões de segurança nacional justificariam a restrição. Segundo a administração, o acesso às dependências da Casa Branca seria um privilégio, e não um direito irrestrito.

Na decisão, porém, Kelly afirmou que o governo não apresentou evidências suficientes de que a retirada das credenciais protegeria a segurança nacional. O magistrado também apontou que os veículos não receberam aviso prévio nem oportunidade de contestar a medida antes da suspensão de seu acesso.

A determinação é provisória e não encerra a disputa judicial. O processo continuará enquanto a Justiça analisa o pedido de uma medida de caráter mais duradouro.

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