
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou o voto na questão de ordem que discute como julgar a eventual abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes aparece em mensagens apontadas pela Polícia Federal com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
Para Gilmar, é preciso identificar todos os magistrados mencionados no caso Master, as circunstâncias em que aparecem e abrir sindicância. A medida valeria para o STF, o STJ, o TST e demais tribunais. Segundo o decano, sem saber quem foi citado não se sabe quem pode ou não votar. “Deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide”, escreveu. Na prática, a análise de Moraes ficaria suspensa.
Ele propõe reunir, num único processo, as apurações sobre Moraes e sobre a atuação de André Mendonça, relator dos casos Master e INSS. Depois, os autos seriam redistribuídos por sorteio, os magistrados seriam identificados e o procurador-geral da República e os citados teriam prazo para se manifestar. Gilmar endossa proposta de Flávio Dino, para que a Secretaria Judiciária faça esse levantamento, e afirma que “apuração parcial é apuração viciada”. Diz ainda que a medida não busca investigar os magistrados, mas definir a composição legítima do colegiado.
O voto dedica trecho a Kassio Nunes Marques. Gilmar cita conversa de 1º de outubro de 2024 entre Vorcaro e o então diretor jurídico do banco, Luiz Rennó, que informa o placar de um julgamento da Segunda Turma, 3 a 2, e encaminha o contato de “Kevin Marques”. Outras mensagens de 2025 citam pagamentos e “500 mil mês”. Gilmar levanta a hipótese de que o contato seja filho de Nunes Marques, mas ressalva que “conversas não são condenações” e que os elementos, isolados, não provam irregularidade. O documento registra negativas e explicações dos envolvidos.
Gilmar também critica Mendonça, a quem acusa de tratamento desigual das informações e de “inequívoco viés político-eleitoral”. A acusação é do ministro, é contestável e não representa conclusão do STF.
Em 15 de setembro, o tribunal formou 4 a 3 por manter os casos separados, mas Dino pediu vista. O presidente Edson Fachin retirou de pauta o julgamento sobre Mendonça, que estava previsto para 23 de setembro. O pedido de Gilmar só será analisado quando o caso for retomado.