Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin completa nesta terça-feira (29) um ano na presidência do Supremo Tribunal Federal, que assumiu em setembro de 2025, no lugar de Luís Roberto Barroso, para um mandato de dois anos. Chega ao aniversário pressionado por uma crise sem precedentes na história da Corte.

A crise emana do Banco Master. Informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro deram origem a questionamentos envolvendo integrantes do próprio tribunal. Um relatório da Polícia Federal com supostos diálogos ligados a Alexandre de Moraes originou a Petição 16.662; outra, a 16.704, trata da atuação de André Mendonça.

Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662, recebeu na Presidência os processos do Master e das fraudes no INSS e convocou sessão extraordinária em 15 de setembro. O plenário se dividiu. O presidente defendeu manter os procedimentos separados; Gilmar Mendes propôs reuni-los, com apoio de Cristiano Zanin e Moraes. Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam votos com Fachin. Flávio Dino pediu vista, e o julgamento está suspenso, sem data para retomada.

Na sexta-feira (25), o presidente deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre medidas urgentes nas investigações. Também pediu o fim do sigilo dos processos do Master. Resumiu sua linha em uma frase: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos.”

Outra frente de atrito veio da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício a Fachin pedindo um filtro para ações urgentes ligadas às eleições, após embates entre ministros das duas Cortes. Ele alertou para o risco de “captura institucional” por decisões individuais.

O balanço também tem avanços. Um dia antes de uma declaração sobre a “prestação de contas” democrática do país, o processo da trama golpista havia sido encerrado, com Jair Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Fachin fez do código de ética a prioridade da gestão e escolheu Cármen Lúcia como relatora. A pauta do início de 2026 trouxe teses tributárias com risco estimado de R$ 69,1 bilhões para a União, além de liberdade de expressão e compra de terras por estrangeiros. Ele ainda admitiu discutir o encerramento do inquérito das fake news.

Em seu segundo ano à frente da Corte, Fachin terá que provar pulso institucional, sob pena de passar à história como tutor da desmoralização do tribunal.

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