Ministro Nunes Marques | Foto: Andressa Anholete/STF

Antes de se tornar presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passar a criticar a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões eleitorais, Kassio Nunes Marques protagonizou, em 2022, dois episódios em que fez justamente o movimento que hoje questiona: por decisões monocráticas, suspendeu cassações determinadas pelo plenário da Corte Eleitoral. A informação é da colunista de O Globo, Malu Gaspar.

Em 2 de junho daquele ano, Nunes Marques derrubou as cassações do então deputado estadual Fernando Francischini (PL-PR) e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE). Francischini havia sido punido por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas; Valdevan, por abuso de poder econômico. As duas decisões do TSE eram colegiadas: a cassação de Francischini havia sido aprovada por 6 votos a 1, enquanto a de Valdevan foi unânime.

No caso de Francischini, Nunes Marques questionou a gravidade da transmissão feita pelo parlamentar durante os minutos finais da votação de 2018 e defendeu que a internet não deveria ser restringida como espaço de manifestação política.

As duas liminares, porém, foram posteriormente derrubadas pela Segunda Turma do STF, por 3 votos a 2. Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela restauração das decisões do TSE. Fachin sustentou que o Supremo não deveria suspender uma cassação enquanto ainda houvesse recurso pendente na Justiça Eleitoral.

A situação ganhou novo contorno em 2026. Agora à frente do TSE, Nunes Marques encaminhou ofício a Fachin alertando para o risco de “captura institucional” da Corte Eleitoral e pediu um filtro para pedidos urgentes relacionados às eleições que chegam ao STF. O movimento ocorreu depois de Flávio Dino suspender uma decisão de André Mendonça que determinava a retirada de publicações associando Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Há, contudo, uma diferença processual entre os episódios. Em 2022, Nunes Marques foi provocado diretamente pelas defesas dos parlamentares e suspendeu decisões colegiadas do TSE. Na crise atual, sua crítica se dirige à utilização de processos já existentes no STF para levar à Corte pedidos relacionados à disputa eleitoral.

O contraste expõe uma questão que ultrapassa as posições políticas dos envolvidos: qual deve ser o limite da atuação individual de ministros do STF diante de decisões tomadas pelo colegiado da Justiça Eleitoral? A controvérsia que Nunes Marques ajudou a protagonizar em 2022 voltou, quatro anos depois, sob uma perspectiva institucional diferente — agora com ele ocupando o outro lado dessa equação.

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