Carlos Moura/Agência Brasil

A eleição para o Senado ganhou uma dimensão que ultrapassa a disputa partidária tradicional. Com 54 das 81 cadeiras em jogo, a composição que emergirá das urnas terá influência direta sobre a relação entre Legislativo e Supremo Tribunal Federal (STF) justamente quando a Corte atravessa uma de suas crises institucionais mais agudas. O Senado tem entre suas atribuições constitucionais aprovar indicações de ministros do Supremo e processar e julgar ministros da Corte em crimes de responsabilidade.

A crise já entrou de maneira explícita na campanha. Levantamento publicado nesta quarta-feira (30) pela Folha de São Paulo mostra que, entre os candidatos mais competitivos ao Senado, há forte divergência regional sobre o impeachment de ministros do STF. No Sudeste, por exemplo, 28 dos 39 nomes analisados defendem a medida, enquanto outros são contrários ou preferem discutir reformas institucionais. O levantamento mostra que o tema deixou de ser apenas uma discussão jurídica e passou a integrar o discurso eleitoral.

A questão, entretanto, não se resume à possibilidade de afastamento de ministros. Especialistas ouvidos pela Folha identificam problemas mais amplos no funcionamento da Corte. O professor Rubens Glezer, da FGV, avalia que a politização do Supremo produziu problemas estruturais e defende uma reforma que limite poderes individuais dos ministros. Já o pesquisador Julio Benchimol Pinto considera que o modelo atual concedeu poderes extraordinários a relatores em determinadas investigações. Para ele, o conflito tornou-se mais evidente porque, desta vez, “ficou impossível esconder o problema”.

Outros especialistas apontam caminhos distintos. Entre as propostas discutidas estão mandatos fixos para ministros, mudanças nos critérios de indicação, redução das competências criminais do STF, restrições às decisões monocráticas e regras mais rígidas de impedimento e transparência

É nesse ponto que a composição do Senado ganha importância institucional. Além de participar da escolha dos ministros, a Casa pode funcionar como contrapeso legislativo às decisões e aos poderes acumulados pelo Judiciário. A eleição, portanto, não determina antecipadamente qual será o comportamento do Congresso, mas definirá os atores que terão de lidar com essas questões a partir de 2027.

O cientista político Maurício Moura, ouvido pela CNN, afirmou que o debate sobre impeachment tende a influenciar o voto para o Senado e observou que o episódio pode produzir forte impacto na opinião pública. Embora a crise tenha entrado na campanha, fatores estaduais, alianças com governadores e prefeitos e a força local dos candidatos continuam relevantes na disputa pelas 54 vagas.

O próximo Senado terá, assim, uma tarefa que não se limita à relação com o STF. Terá de decidir se responde à crise por meio de processos de impeachment, reformas constitucionais, mudanças legislativas ou pela manutenção das regras atuais. A PEC 17/2026, por exemplo, já propõe alterar os critérios de escolha dos ministros do Supremo e estabelecer novas restrições para suas trajetórias posteriores ao cargo.

A eleição não resolverá, por si só, a crise institucional. Mas definirá quem ocupará uma das principais arenas constitucionais destinadas a estabelecer os limites da relação entre os Poderes nos próximos anos.

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