Reprodução/TV Globo

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram, nesta quinta-feira (1º), “profunda indignação” com as decisões judiciais que alteraram, às vésperas da transmissão, as regras do debate que a Globo faria com candidatos à Presidência da República. Diante de duas notificações judiciais recebidas na noite do evento, a emissora decidiu cancelar o encontro.

Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a interferência judicial não representaria apenas a imposição de obrigações a uma emissora privada, mas atingiria a liberdade de imprensa ao modificar regras que haviam sido acordadas previamente entre a Globo e os partidos. Para as associações, os chamados “excessos judiciais” também impediram que os eleitores tivessem acesso às propostas dos candidatos em um momento decisivo da campanha.

A primeira decisão foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a um pedido da coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação tornou inválido um trecho das regras estabelecidas para situações em que algum candidato não comparecesse ao debate.

Pela ata assinada pelos partidos, inclusive o PT, o púlpito destinado ao candidato ausente permaneceria vazio, identificado por uma placa, e os candidatos presentes poderiam, em uma das rodadas de tema livre, formular em 30 segundos a pergunta que fariam ao adversário ausente. A decisão judicial proibiu, especificamente, a manutenção do púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas dirigidas a ele.

A segunda notificação recebida pela Globo partiu de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocada por uma ação do partido Solidariedade. O despacho determinou a participação de Renan Santos, candidato do Missão, no debate.

A legislação eleitoral estabelece a obrigatoriedade de convite a candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Com base nesse critério, a Globo havia convidado Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula. O cenário, porém, já havia sido alterado por outra decisão judicial: na terça-feira (29), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a participação de Romeu Zema (Novo), após modificar o entendimento da Corte sobre a contagem da representação parlamentar.

O cancelamento provocou reação imediata dos candidatos que haviam confirmado presença. Augusto Cury afirmou que os debates são parte essencial da democracia. Flávio Bolsonaro classificou o episódio como o ápice de uma situação de “insegurança jurídica” e associou as decisões à censura. Zema criticou a mudança das regras por decisão judicial e falou em “politização” do Judiciário. Ronaldo Caiado, por sua vez, afirmou que TSE e STF estariam interferindo no processo eleitoral.

As declarações expressam interpretações políticas dos candidatos sobre as decisões. O fato objetivo, porém, é que um dos principais espaços de confronto público de propostas entre os presidenciáveis foi cancelado poucas horas antes de sua realização, depois de sucessivas alterações judiciais nas condições originalmente estabelecidas.

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