
O Senado Federal iniciou na terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, prevista para a próxima semana.
O texto prevê uma transição gradual. Dois meses após eventual promulgação, a jornada máxima passaria a 42 horas semanais. Depois de um ano, chegaria às 40 horas. Na prática, a mudança favorece a adoção da escala 5×2, embora os dois dias de descanso não precisem necessariamente ser consecutivos. Um deles deve ser preferencialmente aos domingos.
A proposta também prevê regras específicas para diferentes categorias e mecanismos de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionados à manutenção dos empregos. Para ser aprovada, a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado em cada turno.
Paralelamente, tramita no Senado a PEC 12/2026, que cria a possibilidade de escolha entre o regime tradicional da CLT e uma jornada flexível calculada pelas horas efetivamente trabalhadas. A proposta prevê remuneração proporcional à quantidade de horas, com reflexos também em direitos como férias, 13º salário e FGTS.
O modelo é defendido pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Nesse formato, o trabalhador poderia reduzir a quantidade de horas e, consequentemente, a remuneração, para ampliar os períodos de descanso. A compensação ou redução da jornada poderia ser definida por acordo individual ou negociação coletiva.
O debate coloca em discussão dois modelos distintos para reorganizar a jornada de trabalho no país: a redução constitucional da carga horária sem diminuição salarial e uma alternativa baseada na flexibilidade e na proporcionalidade entre horas trabalhadas e remuneração.