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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios, com foco na ampliação do crédito e no combate ao endividamento. A cerimônia está prevista para as 10h, no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

Entre as iniciativas em preparação estão novas linhas de financiamento com juros reduzidos e ações para aliviar as dívidas dos empreendedores. A expectativa é que Lula assine decretos e encaminhe um projeto de lei complementar. Como as regras eleitorais restringem o lançamento de novos programas durante a campanha, o governo pretende ampliar iniciativas existentes e reforçar a defesa de mudanças legislativas já enviadas ao Congresso.

No sábado (10), durante um ato em Natal, o presidente antecipou que discutiria medidas para os integrantes do Simples Nacional e os microempreendedores individuais.

Uma das propostas do governo prevê elevar progressivamente o limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois funcionários, ante o limite atual de um empregado. As mudanças, porém, dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Outras propostas sobre o tema estão em tramitação. O PLP 108/2021, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, prevê faturamento máximo de R$ 130 mil e contratação de dois empregados. Já o PLP 60/2025 propõe teto de R$ 140 mil, possibilidade de dois funcionários e correção anual do limite pela inflação.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. Após terminar a primeira etapa da disputa atrás de Flávio Bolsonaro (PL), que obteve 47% dos votos válidos, contra 45% de Lula, a campanha petista ampliou a atenção aos pequenos empresários e trabalhadores por conta própria.

A iniciativa integra a estratégia do presidente de priorizar medidas relacionadas à renda, ao crédito e ao custo de vida na reta final da campanha.

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