
O governo federal pretende prorrogar em janeiro a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores que passarão a ser tributados pelo novo Imposto Seletivo. A medida, que depende de aprovação do Congresso Nacional, busca evitar perdas de arrecadação durante a transição entre os dois modelos tributários. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, com a definição das alíquotas, deve ser encaminhada ao Legislativo ainda nesta terça. A previsão da equipe econômica é que o novo tributo comece a incidir em fevereiro, enquanto o IPI seria mantido excepcionalmente em janeiro para os segmentos afetados.
Segundo Durigan, a prorrogação foi negociada diretamente com os setores econômicos envolvidos, que concordaram com a manutenção temporária da carga tributária. A mudança exige, porém, ajustes nas alíquotas, uma vez que o ICMS atualmente integra a base de cálculo do IPI. A retirada desse componente exige uma recalibragem para evitar distorções na cobrança do novo imposto.
O ministro também defendeu a estrutura da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro componente da reforma tributária, e rebateu críticas sobre o patamar inicial de sua alíquota. Durigan argumentou que a proposta do governo Bolsonaro previa uma CBS de 12%, enquanto os cálculos encaminhados ao Tribunal de Contas da União apontaram uma alíquota máxima de 11,3% e média estimada em 8,5%.
Na avaliação da Fazenda, a redução da carga tributária dependerá da revisão de exceções e regimes especiais previstos na reforma. Por isso, o governo descarta um corte imediato nas alíquotas.
Durigan também antecipou que 2027 deverá concentrar novas discussões sobre o Imposto Seletivo e a CBS. A intenção é revisar benefícios fiscais e aperfeiçoar gradualmente o sistema tributário unificado, uma das principais mudanças estruturais da política econômica do governo Lula.