
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que pretende discutir com o Congresso Nacional, ao longo de 2027, uma revisão dos benefícios fiscais previstos na reforma tributária sobre o consumo. A iniciativa busca reduzir incentivos concedidos a determinados produtos e setores da economia para, no futuro, permitir uma alíquota menor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá parte do atual sistema de arrecadação.
A declaração ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) propor uma alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual surpreendeu empresas e analistas do mercado, que trabalhavam com uma expectativa próxima de 9,4%, considerando projeções do setor privado e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo compartilhado por estados e municípios.
Segundo Durigan, o índice apresentado pelo TCU preserva a carga tributária sobre o consumo nos parâmetros aprovados pelo Congresso. O ministro, porém, defendeu que a revisão das exceções e dos regimes favorecidos seja uma etapa posterior para reduzir a tributação. “A gente siga revendo as exceções, os regimes favorecidos, de modo que a gente tenha uma alíquota menor com o tempo”, afirmou.
A alíquota proposta pelo TCU ainda precisa passar pelo Congresso. Caberá ao Senado estabelecer o percentual definitivo até 15 de dezembro, para cobrança a partir de 2027. Durigan explicou que não será possível, neste momento, reduzir os benefícios fiscais para recalcular a alíquota antes da entrada em vigor do novo sistema. Como as concessões foram aprovadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eventuais mudanças exigirão outro caminho legislativo.
A CBS substituirá o PIS, a Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os dois primeiros tributos serão extintos em 2026. Já o IPI permanecerá para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, com efeitos tributários sobre os itens produzidos fora da região.
A reforma também prevê a implantação gradual do IBS. Em 2027 e 2028, sua alíquota será de 0,1%. A partir de 2029, a cobrança aumentará progressivamente até atingir o percentual integral em 2033.
Estimativas apontam que, quando o sistema estiver plenamente implementado, a tributação sobre o consumo poderá alcançar aproximadamente 28%, com projeções que ultrapassam 30%. O patamar colocaria o Brasil entre os países com maior tributação desse tipo.
O governo argumenta, entretanto, que a carga atual já chega a uma média de 34%. A complexidade do sistema, com tributos cobrados em cascata e diferentes exceções, dificulta a mensuração. Uma das mudanças da reforma será justamente a cobrança dos impostos por fora, com os valores discriminados nas notas fiscais.
Para Durigan, essa transparência também permitirá avaliar melhor o peso dos tributos e orientar futuras revisões. O desafio será conciliar a redução das exceções fiscais com os interesses dos setores beneficiados e a manutenção da arrecadação prevista na reforma.