A implementação da reforma tributária sobre o consumo começará em 1º de janeiro de 2027, conforme o calendário previsto, apesar da pressão de entidades empresariais e representantes do setor tributário para que o cronograma seja adiado em um ano. A sinalização foi reforçada nesta terça-feira (10), após reunião de deputados com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo os parlamentares, governo e Congresso mantêm o compromisso de iniciar a transição na data estabelecida.

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) descartou qualquer negociação para postergar o calendário. Segundo ele, tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado já manifestaram ao ministro a intenção de preservar o cronograma.

Na semana passada, Durigan também havia afastado a possibilidade de adiamento da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começa a ser implementado em 2027. Para reduzir a resistência do setor produtivo, o ministro anunciou um programa de conformidade que permitirá corrigir erros cometidos de boa-fé pelos contribuintes sem aplicação de penalidades.

Um dos relatores da reforma na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que o ministro foi categórico ao defender a continuidade das mudanças. O parlamentar também informou que o Senado deverá votar a resolução que estabelece a alíquota da CBS, enquanto a Câmara aguarda a indicação de um relator para avançar na tramitação da medida provisória sobre o Imposto Seletivo.

A definição das alíquotas, porém, permanece como um dos pontos de maior preocupação para as empresas. O Tribunal de Contas da União propôs uma referência de 11,3% para a CBS em 2027, acima das estimativas anteriores de até 9,4% apresentadas pelo setor privado e pelo Comitê Gestor do IBS.

A transição tributária será concluída em 2033. A expectativa de analistas é que a soma dos novos tributos sobre o consumo alcance aproximadamente 30%, percentual que poderá colocar o Brasil entre os países com maior carga tributária dessa natureza.

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