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Congresso Nacional, em Brasília | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Considerada uma tentativa de ampliar a proteção de parlamentares, a PEC da Blindagem foi rejeitada por 26 votos contra e nenhum a favor. O relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que uma emenda constitucional como essa pode se tornar um “abrigo seguro para criminosos” e foi “desenhada para proteger bandidos”.

O texto da PEC prevê a interrupção de processos contra deputados e senadores, cabendo ao próprio Parlamento a votação pela continuidade ou não das ações criminais.

A rejeição na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi pautada com argumentos que relembraram casos antigos de corrupção envolvendo parlamentares. Vieira mencionou a investigação sobre um deputado ligado ao tráfico de drogas, que quase não ocorreu porque, no período de 1988 a 2001, era necessário a autorização prévia da Câmara e do Senado para vigorar a abertura de processos. Na época, de quase 300 casos julgados, apenas este foi autorizado.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) realizou na terça-feira (23) a inclusão de uma alteração que permitiria a autorização de parlamentares apenas em casos de crimes contra a honra. Apesar do esforço para tentar salvar o projeto, a medida não foi reconhecida e Moro retirou a colocação.

Em outro momento durante a votação, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) citou a investigação que relacionou o PCC à Faria Lima, indicando que o mesmo poderia ocorrer na política caso a proposta tivesse sucesso.

Na Câmara de Deputados, o projeto foi aprovado rapidamente, com adesão em peso de partidos de centro e de direita. O recuo dos deputados veio após a reação popular liderada pela esquerda, que organizou manifestações em todo o país, impondo pressão e exigindo retratação.

Após a votação no Senado, a PEC deve ser esquecida. O regime interno da Casa prevê que apenas PECs que não sofram rejeição unânime possam ser discutidas novamente, indicando a superação da pauta.

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