O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam nesta quarta-feira (13) um acordo político para avançar com a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. A definição ocorreu durante reunião entre ministros do governo Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, parlamentares da comissão especial que discute o tema e o relator da proposta, Leo Prates.
O acordo estabelece que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passará a prever oficialmente a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga horária semanal para 40 horas. Segundo Hugo Motta, a mudança ocorrerá sem corte salarial e com fortalecimento das convenções coletivas para permitir ajustes específicos por setor econômico.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou Motta após a reunião.
Governo quer acelerar tramitação
Além da PEC, governo e Câmara decidiram acelerar também a tramitação do projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril deste ano. O PL tramita com urgência constitucional e deverá funcionar como instrumento de regulamentação das especificidades de determinadas categorias profissionais e setores econômicos.
Segundo integrantes do governo, a estratégia busca dividir a discussão em duas frentes: a PEC definiria a regra geral da jornada de trabalho no país, enquanto projetos de lei complementares tratariam das exceções e particularidades de setores específicos, como saúde, transporte e segurança.
O modelo vinha sendo defendido nas últimas semanas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e pelo relator da proposta, Leo Prates. Ambos argumentam que a divisão permite maior segurança jurídica e reduz resistência no Congresso.
Debate avançou rapidamente no Congresso
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou velocidade nas últimas semanas após pressão de movimentos trabalhistas, sindicatos e parlamentares governistas. A proposta passou a ser tratada pelo Palácio do Planalto como uma das principais agendas sociais do governo Lula para 2026.
Embora o tema enfrente resistência de entidades empresariais e parlamentares da oposição, o governo conseguiu construir um consenso mínimo em torno de três pontos: adoção da escala 5×2, redução da jornada semanal para 40 horas e manutenção integral dos salários.
Nos bastidores da Câmara, lideranças governistas avaliam que a proximidade do calendário eleitoral reduziu espaço para resistência aberta ao tema, principalmente entre parlamentares de centro. Segundo a CNN Brasil, empresários passaram a mudar a estratégia nas últimas semanas e deixaram de tentar barrar completamente a proposta para focar em negociações sobre transição e compensações para empresas.
Uma comitiva liderada pela FecomercioSP desembarcou em Brasília nesta semana para defender regras diferenciadas para pequenos negócios e mecanismos de compensação tributária. O setor empresarial argumenta que a redução da jornada pode elevar custos trabalhistas e pressionar setores intensivos em mão de obra.
Governo rejeita transição longa da escala
O principal ponto de divergência agora gira em torno do tempo de transição para implementação das novas regras. Enquanto empresários defendem adaptação gradual ao longo de vários anos, o governo Lula pressiona por aplicação rápida da mudança.
O ministro Luiz Marinho afirmou recentemente que o Brasil “poderia ter reduzido a jornada há muito tempo” e defendeu implementação praticamente imediata da nova carga horária semanal. Segundo ele, o país já possui produtividade suficiente para absorver a mudança.
“O governo acha que é plenamente sustentável reduzir para 40 horas semanais imediatamente”, declarou Marinho durante audiência da comissão especial da Câmara.
Já Hugo Motta e setores empresariais defendem algum modelo de transição para reduzir impactos econômicos em determinados segmentos. A discussão deve continuar nas próximas semanas durante a tramitação da PEC.
Lula tenta transformar pauta em marca social
A proposta do fim da escala 6×1 passou a ocupar posição central na estratégia política do governo Lula para recuperar apoio entre trabalhadores urbanos e setores de renda média afetados pela inflação e pelo endividamento.
Reportagem publicada pelo Financial Times na semana passada apontou que o governo vê a redução da jornada como uma forma de reposicionar Lula junto à classe trabalhadora em meio à queda de popularidade registrada nos últimos meses.
Segundo o jornal britânico, cerca de 15 milhões de brasileiros trabalham atualmente em escalas próximas ao modelo 6×1, enquanto o governo estima que até 37 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados direta ou indiretamente pela mudança.
A expectativa do governo é tentar aprovar o texto-base ainda antes do recesso parlamentar do meio do ano. Governistas trabalham para levar a PEC ao plenário da Câmara até julho, transformando o tema em uma das principais bandeiras sociais do Executivo em 2026.
