O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra a emissora Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por declarações consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação pede a condenação solidária do apresentador e da emissora ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de outras medidas de reparação e prevenção.
A iniciativa do MPF ocorreu um dia após a própria deputada protocolar uma representação contra o apresentador. O caso teve origem nas declarações feitas durante o Programa do Ratinho, exibido na quarta-feira (11), quando o apresentador comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Ratinho questionou a legitimidade da escolha e afirmou que não considerava justo que uma mulher trans ocupasse o cargo. Entre as declarações exibidas no programa, o apresentador disse que “ela não é mulher, ela é trans” e que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e menstruar.
Para o Ministério Público, as falas reduzem a identidade feminina a características biológicas e reprodutivas e configuram uma forma de discriminação pública transmitida em rede nacional. Na ação civil pública, o procurador responsável argumenta que negar a identidade de gênero de mulheres trans representa uma forma de violência simbólica que desumaniza e deslegitima essas identidades perante a sociedade.
Além da indenização de R$ 10 milhões, o MPF pede que o conteúdo do programa seja retirado das plataformas digitais da emissora, que haja retratação pública e que sejam adotadas medidas de prevenção para evitar a repetição de episódios semelhantes em programas de televisão aberta.
Protesto em frente ao SBT
A repercussão do caso provocou mobilização política e social em São Paulo. Na tarde desta sexta-feira (13), integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizaram um protesto em frente à sede do SBT, na região metropolitana da capital paulista, para cobrar providências da emissora após a exibição das declarações.
Os manifestantes exibiram cartazes e criticaram o espaço concedido ao apresentador em rede nacional para declarações consideradas discriminatórias. Segundo os organizadores, o objetivo do ato foi pressionar a direção da emissora a adotar medidas institucionais diante do episódio e a reconhecer publicamente a gravidade das falas transmitidas.
Após o protesto, representantes do movimento informaram que ficou marcada uma reunião entre a direção do SBT e a equipe da deputada para a próxima quarta-feira (18), às 10h, quando serão discutidas as medidas que a emissora pretende adotar em relação ao caso.
Reação de Erika Hilton
Em suas redes sociais, Erika Hilton afirmou que as declarações feitas durante o programa não atingem apenas mulheres trans, mas também mulheres cis que não se enquadram em padrões biológicos restritivos.
“Este ataque foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou que, por condições de saúde, precisaram removê-lo”, escreveu a deputada.
Em vídeo divulgado nesta sexta-feira, Hilton afirmou que a decisão do Ministério Público representa um passo importante na responsabilização de discursos discriminatórios difundidos em meios de comunicação de grande alcance.
“Jamais toleraremos a transfobia, que mulheres cis sejam reduzidas a máquinas de reproduzir e a tentativa da extrema-direita de impedir que a Comissão da Mulher trabalhe pelos direitos de todas as mulheres brasileiras”, declarou.
Ratinho e emissora se manifestam
Ratinho comentou a repercussão do caso nas redes sociais e afirmou que suas declarações devem ser interpretadas como crítica política. Segundo ele, “crítica política não é preconceito”.
Em nota, o SBT informou que repudia qualquer forma de discriminação e declarou que as falas do apresentador não representam a posição institucional da emissora. A empresa afirmou ainda que o episódio está sendo analisado internamente.
“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, disse a emissora.
