A deputada federal Erika Hilton anunciou nesta quinta-feira (12) três medidas institucionais contra o apresentador Carlos Massa após declarações feitas no Programa do Ratinho, exibido pelo SBT, na noite de quarta-feira (11). A parlamentar acusa o apresentador de transfobia e afirma que as falas configuram crime cometido ao vivo em uma emissora que opera concessão pública.
Hilton informou que protocolou um pedido no Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do programa por 30 dias, acionou o Ministério Público Federal para investigar as declarações e entrou com ação judicial pedindo indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos contra a população trans e travesti.
O episódio ocorreu após Ratinho comentar a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa ao vivo, o apresentador criticou a escolha e questionou a identidade de gênero da deputada.
“Para mim, mulher tem que ter útero. Se não tem útero, não é mulher”, afirmou Ratinho durante a transmissão. Ele também disse que mulheres que não menstruam ou não podem ter filhos não deveriam ocupar espaços de representação feminina.
As declarações geraram repercussão imediata nas redes sociais e motivaram críticas de parlamentares e organizações de defesa dos direitos humanos.
Três frentes de reação institucional
Após a repercussão, Erika Hilton anunciou que adotaria medidas em diferentes esferas. No Ministério das Comunicações, a deputada pede a suspensão do programa por 30 dias, argumentando que o apresentador cometeu um crime ao vivo em uma emissora que opera concessão pública de radiodifusão. O ministério informou que recebeu o pedido e que vai avaliar a representação.
A parlamentar também acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que as declarações sejam investigadas como possível crime de transfobia.
Na esfera judicial, Hilton entrou com ação pedindo indenização de R$ 10 milhões por danos coletivos, afirmando que o valor deverá ser destinado a projetos voltados à proteção de mulheres e à defesa da população trans e travesti.
A reação de Erika Hilton
Em publicações nas redes sociais, a deputada afirmou que as declarações do apresentador representam um ataque não apenas à população trans, mas também a diferentes grupos de mulheres. “Ataques transfóbicos na TV não vão nos intimidar. Sou a Presidenta da Comissão da Mulher porque muitas de nós lutaram para que esse espaço também fosse nosso. E ele precisa continuar sendo um espaço de defesa de TODAS as mulheres”, escreveu.
Hilton afirmou que o discurso do apresentador atingiu também mulheres cisgênero. “Ratinho interrompeu seu programa para dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o comentário também atinge mulheres que não podem ter filhos, que passaram por cirurgias de retirada do útero ou que perderam filhos durante a gestação. “Este ataque foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres que não podem ou não querem ter filhos”, escreveu.
A deputada também afirmou que pretende responsabilizar o apresentador e a emissora. “Aqui fora, no mundo real, ele e o SBT pagarão pelos seus atos, na esfera cível e criminal. E eles não pagarão a mim, mas a todas as mulheres vítimas de violência, trans e cis”, declarou.
A eleição para a Comissão da Mulher
A controvérsia ocorre um dia após Erika Hilton assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Eleita deputada federal em 2022, Hilton se tornou a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira em Comissão Congresso Nacional e ganhou projeção como uma das principais vozes da pauta LGBTQIA+ no Legislativo.
Sua eleição para o comando da comissão provocou reação de setores conservadores e mobilização nas redes sociais.
Discurso de ódio de Nikolas Ferreira
Entre os críticos mais ativos da escolha está o deputado federal Nikolas Ferreira, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e uma das principais vozes da direita radical nas disputas sobre identidade de gênero no Congresso.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas passou a mobilizar uma campanha contra a eleição de Erika Hilton e convocou mulheres a se manifestarem contra a deputada. “Mulheres, vocês aceitam que um homem presida a Comissão da Mulher?”, afirmou o parlamentar ao questionar a identidade de gênero da deputada.
O deputado também estimulou suas seguidoras a pressionar o Congresso contra a escolha de Hilton para o comando do colegiado, ampliando a mobilização nas redes sociais e intensificando a polarização em torno do caso.
Aliados de Erika Hilton afirmam que a fala do deputado reproduz o mesmo tipo de discurso transfóbico que motivou as ações contra Ratinho.
A posição do SBT
Após a repercussão das declarações de Ratinho, o SBT divulgou nota pública afirmando repudiar manifestações consideradas discriminatórias.
“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, afirmou a emissora.
Mesmo após a manifestação da empresa, Erika Hilton afirmou que manterá as ações judiciais e o pedido de investigação.
Concessões públicas e limites do discurso
O caso reacende discussões sobre os limites entre liberdade de expressão e discurso discriminatório em emissoras de televisão.
No Brasil, canais de televisão aberta operam concessões públicas concedidas pelo Estado e devem respeitar princípios constitucionais que incluem a vedação de conteúdos que promovam preconceito ou discriminação.
Controvérsias envolvendo declarações de apresentadores em programas de grande audiência frequentemente levam o debate para o campo jurídico e regulatório.
