Estudante atacou homem em situação de rua em Belém com arma de eletrochoque na última segunda (13) – Reprodução
A agressão de um homem em situação de rua com uso de arma de choque, em Belém, na segunda-feira (13), mobilizou uma sequência de respostas institucionais a dois estudantes paraenses e abriu uma crise que ultrapassou a esfera policial. O caso ocorreu em frente a uma universidade particular, na avenida Alcindo Cacela, e ganhou repercussão depois que vídeos da ação circularam nas redes sociais.
As imagens mostram ao menos dois momentos distintos em que um estudante se aproxima da vítima por trás e aciona o dispositivo elétrico, sem que haja indício de confronto ou possibilidade de defesa. A partir da divulgação do material, o caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), pela Polícia Civil, pela Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) e pela própria instituição de ensino.
Os suspeitos foram identificados como Altemar Sarmento Filho, apontado como o autor dos choques, e Antônio Coelho, filho da Diretora-Geral do Detran-PA, que teria filmado a ação. Segundo relatos publicados pela imprensa, ambos são estudantes de direito e têm 18 anos.
Um dos pontos que mais agravaram a repercussão foi justamente o perfil dos envolvidos: não se tratava de uma confusão casual na rua, mas de uma agressão registrada em vídeo por alunos de um curso diretamente ligado à formação jurídica e à defesa de direitos. A vítima não teve o nome divulgado pelas autoridades nem pela imprensa, e esse dado tem sido preservado ao longo da apuração.
O que se sabe sobre a agressão
A cronologia do caso começou na manhã de segunda-feira (13), quando o homem em situação de rua foi atacado nas proximidades do campus do Centro Universitário do Estado do Pará, o Cesupa. As imagens que vieram a público mostram que não houve reação da vítima antes dos choques. Em um dos vídeos, ela aparece caminhando de costas quando é atingida.
Em outro, a agressão volta a ser registrada, o que levou o Ministério Público a apontar possível repetição dos ataques como elemento relevante da apuração. Relatos colhidos por veículos de imprensa indicam que a violência teria ocorrido no contexto de uma suposta dinâmica de “verdade ou desafio”, hipótese que circula entre estudantes de outra instituição de ensino da capital paraense e que ainda deverá ser confirmada formalmente na investigação.
A Polícia Civil apreendeu o dispositivo de choque e informou que o equipamento será submetido à perícia. A defesa de Altemar Sarmento Filho afirmou que o aparelho estaria danificado e sustentou que a vítima não teria se ferido.
Segundo o advogado Humberto Boulhosa, o homem agredido foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, que não teria constatado lesões. A mesma defesa afirmou ainda que o estudante se apresentou à delegacia já na segunda-feira (13) e exerceu o direito de permanecer em silêncio.
Já a defesa de Antônio Coelho declarou que aguarda acesso integral ao inquérito para se manifestar. Até aqui, portanto, há duas linhas simultâneas no caso: de um lado, o vídeo que registra a ação; de outro, a tentativa das defesas de sustentar que a extensão do dano ainda depende da conclusão formal da investigação.
A apuração criminal, porém, não depende apenas da existência de lesão física aparente. O Ministério Público do Pará informou que a conduta pode ser enquadrada como lesão corporal, com possível agravante pela condição de vulnerabilidade da vítima e pela repetição dos ataques. E
m nota, a Promotoria afirmou que a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade não será tolerada e que os responsáveis serão investigados e responsabilizados. Essa formulação é importante porque desloca o foco apenas do resultado imediato do choque e recoloca o caso no campo mais amplo da violência dirigida a uma pessoa vulnerável, em espaço público, em contexto sem justificativa de defesa.
Como o caso saiu da esfera policial e virou crise institucional
O MPF abriu procedimento pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, área voltada à defesa de direitos humanos, e requisitou informações à universidade para a qual o agressor teria retornado após o ataque, fixando prazo de 48 horas para resposta.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, também encaminhou representação criminal ao Ministério Público do Estado do Pará, responsável pela apuração penal. Com isso, o caso deixou de ser tratado apenas como ocorrência policial e passou a ser acompanhado também sob a ótica de violação de direitos fundamentais, dada a situação de vulnerabilidade da vítima.
A reação institucional se espalhou no mesmo dia. O Cesupa informou que afastou imediatamente os alunos envolvidos de suas atividades acadêmicas, abriu procedimento administrativo interno e declarou que aplicará o regulamento geral e o código de ética e conduta para definir as punições cabíveis.
A universidade também afirmou que o coordenador do curso de direito acompanhou pessoalmente os procedimentos realizados na delegacia. Na esfera política, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) cobrou providências da reitoria e a abertura de inquérito criminal. O prefeito de Belém, Igor Normando, declarou que nenhum crime contra a dignidade humana passará impune e afirmou que a vítima receberá atendimento no Espaço Acolher.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará também entrou no caso com uma nota de repúdio. A OAB-PA afirmou que a violência praticada contra pessoas em situação de rua nos vídeos é intolerável, exige apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos.
A entidade acrescentou que não se pode ignorar a dimensão racial do episódio, observando que a naturalização da violência contra pessoas em situação de rua, especialmente quando negras, se insere em um contexto estrutural de racismo. A manifestação da Ordem amplia o alcance do caso porque introduz um segundo debate, além do criminal: a avaliação sobre a idoneidade ética de estudantes que pretendem futuramente ingressar na advocacia.
