feminicídio
Reprodução/TJM

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) publicou nesta quinta-feira (2) a aposentadoria do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso preventivamente sob acusação de feminicídio, a soldado Gisele Alves Santana. A decisão, formalizada no Diário Oficial, transfere o oficial para a reserva remunerada com manutenção dos vencimentos, mesmo com ele detido e respondendo pela morte da esposa e fraude processual.

O pedido de aposentadoria foi feito pelo próprio oficial dias após a prisão. Em fevereiro de 2026, último mês antes de ser detido, ele recebeu R$ 28.946,81 de salário bruto, além de R$ 2.995,43 em abonos, segundo o Portal da Transparência. O valor equivale a cerca de quatro vezes o salário da vítima, que recebia R$ 7.222,33 mensais. Com a passagem para a reserva, a remuneração permanece garantida, na prática como uma pensão vinculada ao tempo de serviço.

A decisão ocorre na mesma semana em que o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, determinou a abertura de um conselho de justificação para avaliar a expulsão do oficial. O procedimento pode levar à perda do posto e da patente, mas não interrompe automaticamente o pagamento.

O crime e a reclassificação do caso

A morte de Gisele Alves Santana ocorreu em 18 de fevereiro, no apartamento onde o casal vivia, no Brás, região central de São Paulo. A policial, de 32 anos, foi encontrada com um tiro na cabeça, socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada ao Hospital das Clínicas, mas morreu horas depois em decorrência de traumatismo cranioencefálico.

Inicialmente, o caso foi registrado como suicídio, versão sustentada pelo tenente-coronel. Com o avanço das investigações, a Polícia Civil identificou inconsistências e reclassificou o caso como morte suspeita. Laudos periciais, análise da dinâmica do disparo e reconstituição dos fatos levaram à conclusão de que não havia compatibilidade com suicídio.

Com base nesses elementos, o Ministério Público denunciou o oficial por feminicídio. A investigação também incluiu a acusação de fraude processual, pela tentativa de alterar a cena e sustentar a versão inicial.

Celular manipulado e mensagens recuperadas

A análise do celular da vítima se tornou um dos pontos centrais do caso. Segundo a investigação, o aparelho foi desbloqueado após o disparo e teve mensagens apagadas.

A perícia conseguiu recuperar as conversas, que mostram que o casal discutia separação no dia anterior à morte. Em uma das mensagens, Gisele afirma que aceitava o fim do casamento e que o marido poderia formalizar o divórcio.

Para os investigadores, a exclusão dessas mensagens teve como objetivo sustentar a narrativa de que a vítima não aceitava a separação e teria tirado a própria vida. A sequência de acessos ao celular, registrada após o horário do disparo, reforçou a suspeita de manipulação de provas.

Prisão e andamento do processo por feminicídio

A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Civil em 17 de março, após a conclusão dos laudos que descartaram a hipótese de suicídio. O oficial foi preso no dia seguinte, 18 de março, em um condomínio em São José dos Campos, exatamente um mês após a morte da esposa.

Ele foi levado ao Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, onde permanece detido. O caso segue em tramitação judicial e, por se tratar de crime doloso contra a vida, deve ser julgado pela Justiça comum, com possibilidade de ir a júri popular.

A decisão de conceder aposentadoria ao oficial gerou reação imediata da família da vítima. Em entrevista, os pais de Gisele afirmaram que a medida representa um contraste direto entre as consequências para cada lado. “Para ela sobrou o caixão”, disseram, ao comentar a manutenção do pagamento ao oficial enquanto a filha morreu em circunstâncias violentas.

Aposentadoria rápida e regra que permite o pagamento

A concessão do benefício ocorreu poucos dias após o pedido, o que chamou atenção pela rapidez. A legislação permite que policiais militares passem à reserva por tempo de serviço sem depender do andamento de investigações criminais.

Na prática, o processo administrativo de aposentadoria é independente do processo penal e do procedimento disciplinar. Mesmo que o oficial venha a ser expulso da corporação, há interpretação de que o direito à remuneração pode ser mantido por ter sido adquirido ao longo da carreira.

Esse modelo cria uma situação em que o agente responde por um crime grave e permanece recebendo valores pagos pelo Estado enquanto o caso não é concluído.

O que está em disputa

O caso reúne três frentes que avançam de forma paralela. A investigação criminal, conduzida com base em laudos periciais e análise de provas, resultou na denúncia por feminicídio e fraude processual. No âmbito interno, a Polícia Militar instaurou conselho de justificação para avaliar a permanência do oficial na corporação, com possibilidade de perda do posto e da patente.

Ao mesmo tempo, a transferência para a reserva foi concedida com base nos critérios de tempo de serviço, o que garante a manutenção da remuneração independentemente do andamento das demais apurações. A legislação não condiciona o pagamento ao desfecho do processo criminal nem ao administrativo.

Com isso, o oficial permanece preso, responde à acusação na Justiça e segue como beneficiário de recursos públicos, em um arranjo que tem sido apontado como um dos principais pontos de tensão do caso.

Dados do estado

O caso ocorreu em um contexto de aumento dos registros de feminicídio em São Paulo. Dados divulgados esta semana pela Secretaria da Segurança Pública indicam que o estado teve alta de 45% no número de vítimas em fevereiro de 2026, passando de 20 para 29 mulheres assassinadas na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

No acumulado do primeiro bimestre, foram 56 vítimas, um crescimento de 33% em relação a 2025, quando foram registrados 42 casos no mesmo período. No mesmo intervalo, outros indicadores criminais apresentaram queda. Os homicídios dolosos recuaram 11,3% no bimestre, enquanto os latrocínios caíram 57%. Roubos e furtos também registraram redução, segundo a SSP.

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