Mal completou um mês de vigência e o ECA Digital já enfrenta sua primeira grande ameaça prática: jovens compartilham abertamente, em redes sociais e fóruns, tutoriais ensinando como contornar os sistemas de verificação de idade impostos pela lei.

No X, antigo Twitter, uma thread publicada pelo perfil “Memes Contrabandeados e Peculiares”, com mais de 26 mil seguidores, acumula mais de 200 mil visualizações e 2 mil salvamentos. O conteúdo ensina, passo a passo, como driblar a checagem de idade usando VPNs ou o aplicativo Orbot, ferramentas que ocultam o endereço IP do usuário e simulam acessos a partir de outros países, onde a legislação brasileira não se aplica.

Entre as VPNs mais citadas estão a suíça Proton e a sueca Mullvad. Já o Orbot conecta dispositivos Android à rede Tor, aplicando múltiplas camadas de criptografia para garantir o anonimato do usuário. Outras estratégias mencionadas incluem o uso de CPFs de adultos vazados, muitas vezes obtidos de editais de concursos públicos de municípios pequenos, e até fotos e vídeos de pessoas mais velhas para enganar sistemas de reconhecimento facial.

O cenário se complica quando se observa o lado das plataformas. O XVideos, um dos maiores sites de conteúdo adulto do mundo, chegou a publicar em seu blog um tutorial em inglês ensinando como acessar o portal mesmo quando bloqueado por provedores de internet. A empresa responsável pelo site não respondeu aos questionamentos da reportagem da Folha de São Paulo. Já a Aylo, dona do PornHub e do RedTube, informou estar “analisando as novas regulamentações” e aguardando orientações das autoridades brasileiras.

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), responsável pela regulamentação do ECA Digital, afirmou monitorar o cumprimento das obrigações legais e disse considerar os relatos sobre tutoriais de burla em suas ações regulatórias. No entanto, a fiscalização efetiva da verificação de idade nas redes sociais está prevista para começar apenas em 2027; o que, na prática, deixa a lei com pouco poder de coerção por ora.

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