O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e liberou novamente o acesso de milhares de municípios a transferências voluntárias da União em pleno ano eleitoral. A decisão representa mais uma derrota política do Palácio do Planalto na disputa pelo controle do Orçamento e ocorreu em meio à pressão direta de prefeitos reunidos em Brasília durante a Marcha dos Municípios.
O movimento foi conduzido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que afirmou nos últimos dias que mais de 3.100 municípios brasileiros estavam impedidos de acessar convênios e recursos federais por conta de inadimplência no Cauc, sistema que monitora regularidade fiscal e administrativa das prefeituras. Segundo ele, mais de 5 mil cidades brasileiras possuem menos de 65 mil habitantes e seriam diretamente beneficiadas pela flexibilização das regras.
Com a derrubada dos vetos, municípios inadimplentes de pequeno porte poderão voltar a receber transferências da União mesmo sem cumprir integralmente exigências fiscais anteriores. Parlamentares também derrubaram restrições relacionadas à doação de bens e equipamentos públicos em período eleitoral, liberando espaço para envio de ônibus, máquinas agrícolas, tratores e outros ativos federais a prefeituras nos meses que antecedem as eleições municipais de 2026.
Governo alegava risco fiscal e eleitoral
O governo Lula havia vetado os dispositivos sob argumento de que as mudanças poderiam contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal e abrir margem para uso político de recursos públicos em ano eleitoral. Técnicos do Planalto também sustentavam que parte dos trechos aprovados pelo Congresso invadia matéria reservada a lei complementar e enfraquecia mecanismos de controle sobre transferências federais.
Mesmo assim, a pressão de prefeitos e lideranças municipalistas acabou produzindo um raro consenso entre Centrão, oposição e setores da própria base governista. Nos bastidores, interlocutores do Congresso afirmam que o Palácio do Planalto preferiu evitar um confronto direto com prefeitos em um momento de desgaste político e queda de popularidade em parte do eleitorado.
Alcolumbre afirmou publicamente que o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, compreendeu a pressão dos municípios e participou das negociações sobre a votação dos vetos.
Congresso amplia disputa sobre controle do Orçamento
Além da questão envolvendo municípios inadimplentes, o Congresso também retomou dispositivos que permitem uso de recursos federais em rodovias estaduais e municipais, despesas com hidrovias fora da gestão federal e maior flexibilidade para transferências patrimoniais da União.
A votação reforça o avanço do poder do Legislativo sobre o Orçamento federal nos últimos anos, especialmente após a consolidação das emendas parlamentares como principal instrumento de negociação política entre governo, Congresso e prefeitos.
Embora Lula tenha criticado o orçamento secreto durante a campanha de 2022 e apoiado decisões do STF contra mecanismos de distribuição pouco transparentes de verbas públicas, o governo acabou convivendo com um Congresso cada vez mais fortalecido na gestão de recursos federais.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a derrubada dos vetos desta quinta-feira representa uma vitória política do municipalismo e demonstra que prefeitos seguem como atores centrais da articulação eleitoral de 2026.
Prefeitos ganham força no cenário pré-eleitoral
A Marcha dos Municípios, realizada nesta semana em Brasília, se transformou em palco de pressão organizada sobre o Congresso. Prefeitos argumentavam que as regras anteriores penalizavam cidades pequenas por questões burocráticas e impediam investimentos em infraestrutura, saúde e assistência social.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendia que milhares de cidades enfrentavam dificuldades financeiras após queda de arrecadação e aumento de despesas sociais nos últimos anos.
O episódio também indica que a disputa entre Congresso e Planalto pelo controle do Orçamento está longe de terminar. Segundo informações da Câmara e do Senado, ainda existem cerca de 40 vetos presidenciais da LDO de 2026 pendentes de análise, o que deve manter a tensão política sobre verbas federais nas próximas semanas.
