A bancada da agropecuária rejeitou nesta terça-feira (7) a proposta do governo federal para a renegociação das dívidas rurais e manteve a exigência por juros abaixo de dois dígitos para todos os produtores, além da inclusão de agricultores com perda de renda por queda de preços das commodities. Os termos foram discutidos em reunião no Ministério da Fazenda com o ministro Dario Durigan e integrantes da equipe econômica.
O governo defende que a repactuação seja restrita a produtores atingidos por intempéries climáticas, enquanto a bancada ruralista quer ampliar o alcance da medida. “Nós entendemos que tem que ficar abaixo de dois dígitos”, afirmou o relator do projeto na Câmara, deputado Afonso Hamm (PP-RS). A Fazenda propôs juros anuais de 6% para pequenos produtores, 10% para médios e 12% para grandes — taxas superiores às previstas no projeto de lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado, que estabelece 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), indicou que há possibilidade de os juros ficarem em 4% para pequenos, 6% para médios e 8% para grandes produtores. Também está em discussão a criação de duas linhas de crédito distintas: uma para produtores com perdas por eventos climáticos e outra para aqueles com perda de renda por queda de preços.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que a bancada não aceita o fim do projeto aprovado pelo Senado. “Nós não acordamos com o fim do projeto do Senado”, disse. Segundo ele, a FPA seguirá usando o texto como base das negociações, em busca de “algum meio termo” que reduza as resistências do governo.
Outro ponto de divergência é o prazo de pagamento. O governo propõe oito anos, já contando dois de carência. O PL prevê 13 anos, com três de carência. “Nós entendemos que o prazo, no mínimo, tem de ser de dez anos”, afirmou Hamm.
A Fazenda estima impacto fiscal de até R$ 140 bilhões em13 anos com o texto do Senado. O governo já cogita vetar a proposta ou judicializar o tema. Uma nova reunião entre FPA e governo pode ocorrer na próxima semana.
