O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil já movimentou R$ 62,2 milhões desde o início da modalidade. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até 23 de julho foram realizadas cerca de 110 mil operações, volume que representa apenas 0,75% dos R$ 8,2 bilhões disponibilizados para essa finalidade.
Inicialmente previsto para terminar em 3 de agosto, o programa foi prorrogado até 31 de agosto, ampliando o prazo para adesão dos trabalhadores.
A modalidade permite utilizar até 20% do saldo total do FGTS, somando contas ativas e inativas, ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar dívidas em atraso. A negociação é feita diretamente com a instituição financeira credora.
Podem aderir trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, além de desempregados que possuam saldo no FGTS. As dívidas elegíveis são aquelas com atraso entre 90 dias e dois anos.
Após a autorização do trabalhador, os bancos têm prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal, responsável por transferir os recursos à instituição financeira.
Quem aderir ao programa terá, como contrapartida, a suspensão do saque-aniversário e de novas antecipações dessa modalidade até a recomposição do valor utilizado no fundo. Além disso, o CPF do participante ficará bloqueado para apostas em plataformas de jogos online durante um ano.