O plano de governo “Para o Brasil Vencer o Atraso”, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro, organiza a campanha presidencial em torno de uma agenda de reformas institucionais, endurecimento da segurança pública, redução da carga tributária e modernização de serviços públicos. O documento, coordenado na área econômica pela economista Daniella Marques, também prevê mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sistema prisional, no SUS e na política de infraestrutura.
Na área institucional, a principal frente é a tentativa de reduzir a concentração de decisões no STF. O programa propõe limitar decisões monocráticas de ministros em questões de grande repercussão política, econômica ou institucional. Medidas urgentes tomadas individualmente teriam de ser submetidas rapidamente ao plenário. O plano também defende retirar do STF a competência para julgar originariamente processos criminais de autoridades com foro, transferindo esses casos para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O documento propõe ainda restringir o alcance de ADPFs e ADIs e diminuir o grupo de autoridades habilitadas a apresentar essas ações. Outra medida seria estabelecer quarentena de um ano para ministros e secretários de Estado antes que possam ser indicados ao Supremo. As mudanças, segundo o plano, dependeriam de aprovação do Congresso e deveriam valer de maneira geral, sem distinção entre governos.
A segurança pública ocupa espaço central na proposta. Flávio defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e ampliar a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em crimes graves. O plano prevê ainda o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, castração química para condenados por estupro e abuso de crianças e aumento de penas para feminicídio, estupro e abuso infantil.
No combate ao crime organizado, PCC, Comando Vermelho e milícias seriam enquadrados como organizações narcoterroristas. O programa prevê duplicar os recursos federais para segurança, criar um Sistema Nacional de Fronteiras e construir cinco novos presídios federais de segurança máxima.
A proposta mais ambiciosa no campo tecnológico é a “Muralha Brasileira”, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados policiais, com mais de um milhão de câmeras em portos, aeroportos, rodoviárias e vias públicas. Também está previsto o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores submetidos a medidas protetivas.
Na economia, o plano promete um “tesouraço dos impostos”, com redução da alíquota geral projetada do IVA, revisão de exceções tributárias e combate à bitributação. A política fiscal seria submetida a uma nova regra, que levaria em consideração não apenas a receita, mas também a relação entre dívida pública e PIB. A expectativa apresentada é de que a estabilização das contas permita reduzir juros e inflação.
O programa também prevê medidas para baratear energia e alimentos, ampliar crédito e renegociar dívidas, facilitar a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos e modernizar o INSS. Entre os projetos de infraestrutura está o Trem do Nordeste, uma malha ferroviária de passageiros conectando as capitais da região por meio de concessões e parcerias com o setor privado.
Na saúde, o “Plano Brasil sem Fila” aposta na digitalização. A principal proposta é criar um prontuário eletrônico único vinculado ao CPF, acessível pelas redes pública e privada. O governo também poderia contratar hospitais particulares para utilizar horários ociosos, além de ampliar a entrega domiciliar de medicamentos e a telessaúde.
O conjunto de propostas indica uma campanha que combina reformas institucionais, uma política de segurança de perfil mais rigoroso e uma agenda econômica de redução de impostos e controle fiscal, ao mesmo tempo em que aposta na tecnologia como instrumento para reorganizar serviços públicos.
