A tributação sobre lucros e dividendos rendeu aos cofres públicos R$ 3,145 bilhões entre janeiro e julho deste ano, valor que corresponde a escassos 18,2% da meta inicial do Governo Federal, fixada em R$ 28 bilhões para 2026. Diante do ritmo lento, o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas já revisou a projeção anual para R$ 17,2 bilhões.

Do montante recolhido até o momento, a Receita Federal informou que cerca de R$ 2 bilhões vieram de pagamentos a residentes no Brasil, enquanto R$ 1,1 bilhão teve origem na cobrança sobre valores no exterior.

Em vigor desde janeiro para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, a norma aplica alíquota de 10% sobre repasses mensais de empresas a pessoas físicas acima de R$ 50 mil, sem possibilidade de deduções.

A baixa adesão inicial é explicada, em parte, pela exceção prevista na legislação: distribuições de lucros aprovadas até 31 de dezembro de 2025 continuam isentas de imposto, mesmo que os pagamentos efetivos ocorram ao longo deste ano ou nos próximos exercícios.

Veja também