Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (31) a manutenção e o aperfeiçoamento da atual regra fiscal, em vez de sua substituição, e sinalizou mudanças na forma de execução de algumas políticas sociais. Segundo ele, determinadas despesas hoje classificadas como obrigatórias poderão migrar para um modelo de “controle de fluxo”, condicionado à disponibilidade de recursos no Orçamento.

“Que a gente não troque a regra fiscal, que a gente reforce e aprimore a regra fiscal”, afirmou Durigan durante painel com o economista Mansueto Almeida no Macro Day, promovido pelo BTG Pactual.

A manifestação ocorre no mesmo dia em que o Banco Central divulgou que a dívida bruta do governo geral chegou a 82,5% do PIB em julho, equivalente a R$ 10,9 trilhões, maior patamar desde abril de 2021. No acumulado do ano, a dívida avançou 3,9 pontos percentuais do PIB, impulsionada principalmente pelos juros nominais, responsáveis por 5,7 pontos de alta.

Para Durigan, o controle das despesas obrigatórias é central para preservar previsibilidade e abrir espaço no Orçamento. O ministro afirmou que, em 2027, o limite global de gastos poderá crescer, mas as despesas obrigatórias deverão avançar em ritmo inferior. “O gasto obrigatório ainda é um gasto que consome bastante do orçamento e ele precisa crescer menos”, disse.

Ao abordar os programas sociais, Durigan defendeu a preservação das políticas, mas com revisão dos critérios de concessão, acompanhamento dos beneficiários e avaliação de eficiência. A mudança para o “controle de fluxo” permitiria administrar a execução conforme os recursos disponíveis, em contraste com despesas tratadas como um “direito adquirido duro”.

O ministro também afirmou que o governo pretende alcançar superávits primários crescentes e recorrentes a partir de 2027, em trajetória que será detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Outra frente é a revisão de benefícios tributários. Segundo Durigan, incentivos concedidos por normas infraconstitucionais somam cerca de R$ 200 bilhões e poderiam gerar impacto fiscal de aproximadamente R$ 20 bilhões. Ele citou ainda o bloqueio de R$ 17 bilhões em despesas primárias neste ano para assegurar o cumprimento do limite de gastos.

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