
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25) uma Medida Provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. Diferentemente das etapas anteriores, a União comprará em leilão carteiras de dívidas inadimplidas, com deságio mínimo de 90%, e repassará o mesmo desconto diretamente ao devedor. Ele poderá quitar o débito à vista ou parcelar o saldo restante, com juros.
Segundo levantamento do Tesouro Nacional, em agosto de 2026 havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas nos birôs de crédito, com 83,9 milhões de pessoas negativadas, 56% delas mulheres. A média é de quatro dívidas por pessoa, e o ticket médio é de R$ 7 mil por devedor. Cerca de 55% do estoque refere-se a dívidas não bancárias, como água, luz, telefonia e varejo.
O programa já alcançou 25 milhões de pessoas. A primeira fase renegociou R$ 53 bilhões em mais de 8 milhões de operações; a segunda, R$ 22 bilhões em mais de 5,5 milhões de operações.
Poderão ser compradas carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil (valor original), em atraso há mais de 720 e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Os leilões, que poderão ocorrer até 2028, escolherão as propostas de maior desconto e exigirão que o credor entregue todos os créditos elegíveis de cada devedor. Caixa e Banco do Brasil poderão operacionalizar o processo, inclusive por fundos de investimento em direitos creditórios.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis e que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O custo máximo de aquisição é de R$ 15 bilhões, previstos nos orçamentos de 2027 e 2028.
O cronograma prevê chamamento em novembro, entrega de propostas em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e início do repasse do deságio aos devedores em fevereiro.