Agência Brasil | O deputado Danilo Forte (PP -CE)

A reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganha espaço nas articulações políticas em Brasília, com propostas que incluem mudanças na escolha dos ministros, estabelecimento de mandatos e restrições às decisões individuais. Enquanto a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirma que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute alterações estruturais no sistema de Justiça, o deputado federal Danilo Forte (PP-CE) pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças mais abrangentes no funcionamento da Corte.

Em entrevista ao SBT News, Teresa afirmou que a campanha de Lula não discutiu nomes para uma eventual indicação ao Supremo, mas reconhece a necessidade de reformar a instituição. Entre as possibilidades mencionadas pela senadora estão a criação de mandatos para ministros, mudanças na idade exigida para ocupar o cargo e restrições à atuação de parentes de magistrados como advogados em processos.

“A sociedade clama por uma reforma no Supremo Tribunal Federal. Não dá para uma Suprema Corte, como diz o presidente Lula, nos colocar em choque com a sociedade”, declarou. Para Teresa, o tribunal não deve assumir protagonismo político, atribuição que, segundo ela, cabe aos demais Poderes.

Já Danilo Forte anunciou que apresentará sua PEC ao Colégio de Líderes da Câmara nesta semana. O texto prevê que as indicações ao STF sejam distribuídas alternadamente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, em substituição à prerrogativa exclusiva do presidente da República. A proposta também estabelece idade mínima de 60 anos para os indicados, avaliação prévia dos requisitos técnicos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e mandatos com prazo determinado.

Outra medida prevista é a proibição de decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros. Forte defende que a proposta seja votada ainda neste ano legislativo, antes da posse do próximo presidente, para evitar que a discussão seja condicionada aos interesses do futuro governo.

O deputado afirma que já conversou sobre a iniciativa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lideranças partidárias e Flávio Bolsonaro (PL).

Embora apresentem diferenças de alcance, as duas articulações refletem a ampliação do debate sobre os mecanismos de controle e a relação entre os Poderes. Para Forte, a reforma institucional deve ocorrer paralelamente à apuração de eventuais desvios de conduta de ministros, sem confundir a responsabilização individual com a revisão das regras de funcionamento do Judiciário.

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