Thomaz Silva/Agência Brasil

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas provocou reações opostas entre representantes do setor produtivo e dos trabalhadores. Enquanto entidades empresariais alertam para possíveis impactos sobre custos, preços, competitividade e empregos, centrais sindicais comemoram a perspectiva de ampliar o tempo de descanso sem redução salarial.

O texto estabelece uma transição em duas etapas: inicialmente, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com início previsto para 60 dias após a promulgação da emenda. Doze meses depois, o limite cairá para 40 horas. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana. A entrada em vigor depende da promulgação pelo Congresso Nacional e da publicação oficial.

Entre os representantes empresariais, a preocupação é com a capacidade de manter o funcionamento das atividades sem elevar significativamente as despesas. Já as organizações sindicais consideram a mudança uma conquista histórica, associada à saúde, à qualidade de vida e à distribuição dos benefícios do desenvolvimento econômico.

Setor produtivo prevê aumento de custos e pressão sobre preços

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) classificou a aprovação como uma “tragédia socioeconômica anunciada”. Para o presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, a redução da jornada exigirá a contratação de mais profissionais para manter a oferta atual de serviços. Segundo ele, cerca de 15 milhões de pessoas trabalham na escala 6×1, e seriam necessários outros 3 milhões de trabalhadores para compensar a redução de um dia de trabalho.

Solmucci avalia que bares e restaurantes poderão reduzir os dias de funcionamento diante da dificuldade de contratar funcionários e do aumento das despesas. “O que a gente vê é uma primeira onda de precarização enorme dos serviços. Logo em seguida, aumento de custo, inflação grande e perda de poder aquisitivo da população”, afirmou.

A entidade estima que estabelecimentos que pretendam manter o funcionamento por seis dias semanais poderão enfrentar aumento de 20% nos custos. Solmucci também prevê efeitos sobre serviços essenciais e despesas condominiais. Na avaliação do dirigente, a pressão sobre os preços pode reduzir o consumo e prejudicar o próprio setor.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também manifestou preocupação. Seu presidente, Ricardo Alban, criticou a aprovação sem maior discussão sobre os efeitos econômicos da medida. “Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, declarou.

A CNI estima que a redução para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevaria os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocaria uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões. A entidade projeta ainda alta média de 6,2% nos preços ao consumidor. As estimativas refletem o levantamento da própria confederação e não representam resultados já observados.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) compartilha as preocupações. Para a entidade, a redução compulsória da jornada sem ganhos correspondentes de produtividade aumentará o custo da hora trabalhada e poderá comprometer a competitividade das empresas.

“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. Ele acrescentou que os efeitos poderão chegar à população por meio de produtos e serviços mais caros.

A federação também defende a negociação coletiva como instrumento para adaptar jornadas às particularidades de cada setor e preservar acordos já estabelecidos entre empresas e trabalhadores.

Centrais sindicais celebram conquista histórica

Do lado dos trabalhadores, a aprovação foi recebida como um avanço nas condições de trabalho. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que representa mais de 12 milhões de profissionais do comércio, bens e serviços, reafirmou seu apoio ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada sem diminuição salarial.

A entidade relaciona a mudança à saúde física e mental, ao descanso e à convivência familiar. Também defende a participação dos sindicatos na implementação das novas regras, considerando as particularidades do comércio e dos serviços.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) adotou um tom mais enfático ao celebrar a decisão. Em nota, classificou a aprovação como “a vitória maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”.

A central sustenta que a redução da jornada deve acompanhar a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida. O texto também destaca os possíveis benefícios para as mulheres, especialmente as mulheres negras, historicamente submetidas a jornadas remuneradas e a responsabilidades domésticas e de cuidado.

Para a CUT, a aprovação representa um avanço, mas a implementação exigirá mobilização sindical. A entidade promete fiscalizar o cumprimento das regras e combater tentativas de contornar os direitos previstos.

Veja também