
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na terça-feira (27), reconhecer que a federação Psol-Rede cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026. A decisão garante às duas legendas o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, após o tribunal aceitar o arredondamento do percentual obtido no Espírito Santo.
A federação alcançou 4,89% dos votos válidos nacionais para deputado federal, acima do mínimo de 2,5% previsto na legislação. Entretanto, precisava atingir pelo menos 1,5% dos votos em nove unidades da Federação e havia cumprido esse requisito em apenas oito. No Espírito Santo, obteve 1,4912% da votação, com 31.839 votos, apenas 185 a menos que os 32.024 necessários.
Relator do caso, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, aplicou critérios de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pelo entendimento aprovado, percentuais superiores a 1,45% podem ser arredondados para 1,5%. O critério deverá valer para todos os partidos e unidades da Federação. O tribunal também determinou a inclusão da federação nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no primeiro semestre de 2027.
A decisão tem impacto financeiro relevante. A projeção para 2026 indica que Psol e Rede têm R$ 66,6 milhões previstos do Fundo Partidário. O montante, porém, não representa necessariamente o valor que receberão em 2027, quando a distribuição será recalculada conforme os resultados eleitorais.
A cláusula de desempenho foi criada pela Emenda Constitucional 97, de 2017, para estabelecer requisitos mínimos de votação ou representação parlamentar para o acesso a recursos públicos e à propaganda partidária gratuita. Em 2026, a alternativa era alcançar 2,5% dos votos nacionais, com pelo menos 1,5% em nove Estados, ou eleger 13 deputados federais distribuídos por nove unidades da Federação.
Embora tenham conquistado 15 cadeiras na Câmara, Psol e Rede não cumpriram o segundo critério, pois seus deputados foram eleitos por apenas seis Estados.
Com a decisão, a federação se junta às forças políticas que superaram a barreira eleitoral. Entre as que permanecem abaixo do limite estão PDT, Avante e a federação PRD-Solidariedade. Em publicação nas redes sociais, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) comemorou o resultado e afirmou que o partido continuará atuando na política brasileira.