Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (3) um compromisso formal para colocar em votação no plenário a proposta de redução da maioridade penal. A matéria será apreciada pelos senadores exatamente um dia após uma eventual aprovação do tema pela Câmara dos Deputados.

A declaração ocorreu durante a sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na ocasião, o plenário do Senado decidiu que as emendas referentes à idade de responsabilização penal não seriam incorporadas ao texto principal da PEC, devendo tramitar por meio de uma proposta autônoma. A definição seguiu um impasse registrado em reunião de líderes realizada pela manhã, na qual não houve consenso para manter os dois temas unificados.

Com o desfecho, a tramitação do assunto depende do avanço dos trabalhos na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial analisa propostas que preveem a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. O colegiado foi instalado em agosto deste ano para reunir diferentes matérias com escopo semelhante.

A separação das pautas já havia ocorrido na Câmara. O relator da PEC da Segurança Pública na Casa, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou o dispositivo sobre a maioridade do seu parecer inicial para evitar o travamento da PEC principal diante da resistência de parte dos parlamentares.

Para que chegue ao Senado, o texto precisará primeiro ser aprovado pela comissão especial e, em seguida, passar pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação. Alcolumbre garantiu celeridade assim que a etapa for concluída pelos deputados, transferindo a decisão final sobre a alteração na legislação penal para o plenário do Senado.

Veja também