A defesa de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, apresentou ao Superior Tribunal de Justiça um novo pedido de liberdade. O recurso ocorre após decisão da Justiça Federal, na semana passada, que manteve a prisão preventiva do empresário no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de fraudes financeiras envolvendo o banco.
No pedido ao STJ, os advogados alegam que não há elementos concretos que justifiquem a continuidade da prisão, afirmando que o risco à investigação seria inexistente após a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada pelo Banco Central. A defesa argumenta que Vorcaro não teria mais ingerência sobre a instituição e que as medidas administrativas do Bacen já interromperam qualquer possibilidade de reiteração das condutas investigadas.
Os advogados também sustentam que não houve tentativa de fuga. Documentos anexados ao pedido indicam que a viagem do empresário para Dubai seria um compromisso previamente agendado com investidores. Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos horas após um consórcio liderado pela Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master, negociação que foi automaticamente interrompida com a liquidação determinada pelo Banco Central.
Decisão anterior da Justiça Federal
A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rejeitou um pedido de liminar da defesa na semana passada. A decisão apontou indícios de gestão fraudulenta, organização criminosa e risco de obstrução da investigação. Para a magistrada, o afastamento de Vorcaro do banco e a dissolução formal da instituição não eliminam a possibilidade de continuidade das práticas investigadas.
A relatora destacou que o esquema incluía fornecimento de informações falsas ao Banco Central e criação de narrativas artificiais para sustentar operações financeiras, o que, segundo ela, configura risco à ordem pública e econômica. A desembargadora afirmou ainda que as medidas alternativas propostas pela defesa não seriam suficientes para impedir interferências no caso.
Operação Compliance Zero
Vorcaro e outros seis executivos ligados ao Banco Master foram presos pela PF sob suspeita de fraudes na venda de títulos de crédito ao Banco de Brasília (BRB) e na emissão de CDBs com promessa de rentabilidade acima da taxa básica, prática considerada insustentável pelas autoridades. Segundo a PF, o esquema teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição e determinou a indisponibilidade de bens dos controladores e ex-administradores. As buscas e apreensões relacionadas ao caso já foram concluídas, segundo a defesa.
Risco de fuga e medidas restritivas
Os advogados reiteram que Vorcaro tem residência fixa no Brasil, esposa e filho no país e está proibido, por decisão judicial, de atuar na administração de qualquer instituição financeira. A defesa afirma que essas condições afastariam suspeitas de fuga ou interferência nas investigações.
Na última quarta-feira (19), a Justiça Federal determinou que todos os presos da operação permaneçam detidos na carceragem da Superintendência da PF no bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo, onde estão pelo menos sete executivos ligados ao banco.
Transferência para presídio
Na segunda-feira (24), Daniel Vorcaro deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal e foi transferido para um presídio em Guarulhos. A mudança ocorreu após avaliação da PF de que o fluxo de diligências da Operação Compliance Zero exigia a reorganização das unidades responsáveis pela custódia dos investigados.
A transferência também foi comunicada ao Banco Central, que acompanha os desdobramentos do caso desde a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. Com a remoção, Vorcaro passa a ficar sob a administração do sistema prisional paulista enquanto seguem as análises sobre a gestão da instituição financeira e sobre a cadeia decisória que levou à intervenção do BC.
