Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mandou relaxar a prisão preventiva de cinco executivos do ex-Banco Master, entre eles o controlador da instituição, Daniel Vorcaro. A medida foi determinada pela desembargadora responsável pelo caso e substitui a detenção por medidas cautelares. Todos os beneficiados deverão usar tornozeleira eletrônica, entregar passaportes, manter endereço fixo e comparecer periodicamente à Justiça, entre outras restrições.
A decisão também proíbe que os envolvidos exerçam atividades no setor financeiro ou mantenham contatos entre si ou com outros investigados, além de impedimento de deixar o município de residência. A Justiça entendeu que as garantias impostas são suficientes para preservar a ordem pública, a ordem econômica e a continuidade da investigação, sem necessidade de manter a prisão preventiva.
Acusações e alcance da operação
A prisão de Vorcaro e de outros executivos ocorreu em 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos, quando ele tentava embarcar para o exterior, poucos dias após o lançamento da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal. A investigação mira suposta emissão de títulos de crédito falsos e venda dessas dívidas a outra instituição, o que, segundo as apurações, envolveu uma movimentação estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 17 bilhões.
No mesmo dia da prisão, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, encerrando suas atividades e bloqueando os bens dos controladores e ex-diretores. A instituição foi apontada por oferecer rendimentos muito acima do mercado, com promessas consideradas irrealistas, como ganhos de até 40% acima da taxa básica do sistema financeiro.
A operação cumpriu mandados de prisão preventiva e temporária e dezenas de mandados de busca e apreensão em várias unidades da federação. Também resultou no afastamento de executivos de instituições que mantinham relação com o Master. A investigação envolve crimes como fraude, gestão temerária e organização criminosa.
Argumentos da defesa de Vorcaro
Durante o pedido de habeas corpus, a defesa alegou ausência de risco concreto de fuga ou de obstrução da investigação, destacando que a liquidação do banco por parte do Banco Central já havia eliminado a possibilidade de atuação financeira por parte dos envolvidos. A defesa sustentou que Vorcaro e os demais não teriam mais influência sobre as operações da instituição e que os fatos que motivaram a prisão preventiva estavam superados.
A desembargadora que concedeu a soltura entendeu que o conjunto de medidas cautelares previstas é suficiente para garantir o andamento das investigações e evitar qualquer reincidência ou interferência. A decisão marca uma reversão em relação ao entendimento inicial, quando a prisão havia sido mantida por considerações de proteção à ordem pública e econômica.
Próximos desdobramentos
Com a libertação judicialmente condicionada, os investigados ficam sob monitoramento e continuam sujeitos à investigação. A fase processual seguirá com a análise das provas apreendidas e averiguação da responsabilidade pelos supostos crimes. A liquidação do Master continua vigente, assim como o bloqueio de atividades e patrimônio dos controladores.
Especialistas em regulação bancária e sistema financeiro acompanham o desenrolar do caso, que será um dos maiores testes recente de fiscalização pós-crise. A expectativa é de que novas medidas de controle regulatório sejam debatidas no âmbito do setor financeiro, com foco em governança, transparência e proteção a investidores.
