O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que apura o crime de coação no curso do processo. A audiência será realizada por videoconferência, já que o ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde o ano passado, e sua participação não é obrigatória.
A ação tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita por unanimidade pelo STF em novembro de 2025. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de investigações, em especial aquelas relacionadas à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
De acordo com a PGR, a atuação do ex-deputado incluiu articulações junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de gerar pressão internacional sobre o Brasil. Entre as medidas mencionadas estão a tentativa de estimular a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades do país, incluindo ministros do próprio STF. Para os investigadores, esse conjunto de ações configura tentativa de constranger instituições e influenciar processos em curso.
Notificação e defesa de Eduardo Bolsonaro
Antes de marcar o interrogatório, Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital, após ele não ser localizado nem indicar advogado constituído. Diante da ausência de defesa técnica, o ministro autorizou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso.
A realização do depoimento por videoconferência permite o avanço da ação penal mesmo com o investigado fora do país. A audiência integra a fase de instrução do processo, etapa em que são produzidas provas e colhidos depoimentos antes do julgamento.
Perda de mandato e ausência do país
O interrogatório ocorre após a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no fim de 2025. A decisão foi tomada com base no número de faltas às sessões deliberativas ao longo do ano.
Segundo dados oficiais, o então deputado deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% do total, ultrapassando o limite previsto na Constituição. À época, ele já se encontrava fora do Brasil e mantinha atuação política a partir do exterior.
Desde então, Eduardo Bolsonaro tem se manifestado publicamente sobre decisões do STF e investigações em curso, mantendo presença ativa nas redes sociais e interlocução com grupos políticos fora do país.
O que está em jogo
O crime de coação no curso do processo envolve a tentativa de interferir no funcionamento da Justiça por meio de pressão ou constrangimento sobre autoridades, testemunhas ou instituições. No entendimento da acusação, as ações atribuídas ao ex-deputado se enquadram nesse tipo penal por buscarem influenciar o andamento de investigações sensíveis.
O interrogatório marcado por Moraes representa um momento central da ação penal, ao permitir que o acusado responda diretamente às acusações formuladas pela PGR. A depender do andamento da instrução, o processo pode avançar para fase de julgamento no próprio Supremo.
O caso se insere em um conjunto mais amplo de investigações conduzidas pelo STF que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e apuram a articulação de medidas internas e externas relacionadas à contestação do resultado eleitoral e à tentativa de golpe.
