O governo federal finaliza um pacote para reduzir o endividamento das famílias que prevê o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de dívidas. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no fundo, com liberação estimada em cerca de R$ 4,5 bilhões na primeira fase do programa, segundo dados liberados nesta quarta-feira (29).
A proposta integra uma nova etapa do Desenrola e deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias, com menção prevista em pronunciamento na quinta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador. O detalhamento técnico, no entanto, deve ocorrer posteriormente, após alinhamento com bancos e órgãos envolvidos na execução.
A iniciativa surge em um momento em que o governo busca combinar políticas de estímulo ao crédito com medidas de alívio imediato para famílias endividadas. Ao incorporar o FGTS à estratégia, a equipe econômica tenta ampliar o alcance do programa e criar uma alternativa de renegociação com menor custo financeiro para os trabalhadores.
Como funcionará o uso do FGTS
O modelo em elaboração prevê que o trabalhador não terá acesso direto ao dinheiro do FGTS. Após renegociar a dívida com o banco, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente para a instituição financeira credora, mediante autorização do titular.
Esse formato busca garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para quitação de débitos, evitando uso para outras finalidades e reduzindo o risco de novo endividamento. A lógica também atende a preocupações jurídicas que dificultaram propostas anteriores de saque direto do fundo.
O uso será limitado a até 20% do saldo disponível no FGTS, com um teto global de até R$ 8 bilhões. A estimativa do governo, porém, é que cerca de R$ 4,5 bilhões sejam efetivamente mobilizados na fase inicial, o que indica adesão parcial ao limite máximo autorizado.
A liberação deve ocorrer ao longo de um período estimado de três meses, enquanto durar o programa. Esse prazo ainda pode ser ajustado conforme a adesão e a capacidade operacional das instituições financeiras envolvidas.
Público-alvo, critérios e condições do uso do FGTS
A medida deve atender trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 8 mil mensais, com foco na renegociação de dívidas bancárias. O objetivo é atingir a parcela da população mais exposta ao crédito caro e à inadimplência.
O pacote prevê descontos mínimos de 40% sobre os valores devidos, podendo chegar a até 90% em situações específicas, dependendo do perfil da dívida e da negociação com os bancos. A expectativa é que esses descontos ampliem a adesão ao programa e viabilizem a regularização financeira de um número maior de pessoas.
Para tornar as condições mais atrativas, o governo pretende utilizar um fundo garantidor com recursos públicos. Esse mecanismo funcionará como proteção para as instituições financeiras em caso de inadimplência, reduzindo o risco das operações e abrindo espaço para juros mais baixos.
Como contrapartida, o governo estuda impor restrições temporárias aos participantes, como a proibição de realizar apostas online durante o período de renegociação. A medida busca evitar que recursos liberados indiretamente pelo programa sejam direcionados para atividades que possam gerar novo endividamento.
Endividamento elevado pressiona nova rodada
A reformulação do programa ocorre em um cenário de endividamento disseminado no país. Levantamento do Datafolha indica que cerca de 67% dos brasileiros possuem algum tipo de dívida financeira, o que reforça a pressão sobre o governo para ampliar mecanismos de renegociação.
Outros indicadores também mostram aumento da inadimplência e maior comprometimento da renda com despesas fixas, o que limita a capacidade de consumo das famílias. Esse quadro tem impacto direto sobre a atividade econômica, especialmente em setores dependentes do crédito.
O governo avalia que a utilização do FGTS como instrumento de garantia pode ajudar a reduzir esse estoque de dívidas e liberar renda disponível, criando condições para reativação do consumo e melhora das condições de crédito no mercado.
Além disso, a medida busca alcançar trabalhadores formais que ficaram fora das etapas iniciais do Desenrola, ampliando o escopo do programa e integrando novos perfis ao processo de renegociação.
Impacto econômico e limites do fundo
A equipe econômica projeta que a medida pode ter efeito relevante sobre o crédito e a atividade econômica, ao reduzir a inadimplência e facilitar o acesso a novas operações financeiras. Ao diminuir o risco para os bancos, o uso do FGTS como garantia tende a ampliar a oferta de crédito e melhorar as condições das renegociações.
O volume estimado, embora limitado frente ao total de recursos do fundo, representa uma injeção indireta de liquidez na economia. Ao permitir que famílias reorganizem suas finanças, o programa pode gerar efeito multiplicador sobre o consumo.
Apesar disso, o uso do FGTS levanta preocupações sobre a preservação do fundo, que possui patrimônio superior a R$ 700 bilhões e desempenha papel central no financiamento habitacional e de infraestrutura. O governo afirma que os limites definidos evitam impacto relevante sobre essas funções.
A definição do percentual de uso e dos critérios de adesão busca equilibrar esses interesses, evitando comprometimento excessivo dos recursos e mantendo a sustentabilidade do fundo no longo prazo.
Dimensão política
O pacote de combate ao endividamento foi definido como prioridade pelo governo para o primeiro semestre de 2026, em um momento de pressão sobre o orçamento das famílias e necessidade de estímulo à economia. A medida também dialoga com o calendário político, ao buscar responder a demandas sociais em um período de maior exposição do governo.
A iniciativa ocorre após a identificação de aumento no nível de endividamento mesmo após as primeiras rodadas do Desenrola, o que levou o governo a reformular a estratégia e ampliar o alcance das medidas.
O presidente Lula deve mencionar o programa em pronunciamento oficial e, posteriormente, apresentar os detalhes finais da proposta. A implementação dependerá de ajustes técnicos e do alinhamento com instituições financeiras e órgãos reguladores.
A nova etapa do Desenrola consolida o uso de instrumentos financeiros e garantias públicas como eixo da política de enfrentamento ao endividamento, incorporando o FGTS como elemento central dessa estratégia e ampliando o papel do Estado na mediação entre trabalhadores e sistema financeiro.
