Gilmar Mendes
Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes propôs levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre indenizações a empresas do setor sucroalcooleiro. A iniciativa, apresentada na terça-feira (22) por meio de uma questão de ordem, será analisada pela Segunda Turma em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro. O objetivo formal é uniformizar o entendimento da Corte sobre a necessidade de perícia para comprovar prejuízos alegados por usinas.

O movimento ocorre após a divulgação de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master. Em uma das conversas, a advogada Camilla Ramos comemorou um voto do ministro Kassio Nunes Marques favorável à tese das empresas. O caso envolve a responsabilidade da União por prejuízos atribuídos à política de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Em junho de 2025, a Segunda Turma havia analisado questão semelhante, em julgamento encerrado por 3 votos a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. A controvérsia envolve situações nas quais decisões judiciais já estabeleceram critérios para calcular indenizações e a necessidade, ou não, de nova perícia individual.

As mensagens também revelaram negociações de um contrato de honorários advocatícios que poderia chegar a R$ 427 milhões, condicionado a resultados favoráveis em ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. Os processos poderiam envolver a liberação de R$ 8,5 bilhões em precatórios. Nas conversas, advogados aparecem associados à expressão “turma do KN”, em referência a Nunes Marques.

Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master e sustentou que seu voto tratou de uma tese jurídica geral, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.

A proposta de Gilmar ocorre em meio à crescente exposição pública das divergências entre ministros e às repercussões das mensagens apreendidas no caso Master.

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