
A nove dias do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, medidas para enfrentar o endividamento das famílias, em uma iniciativa que deverá acompanhar a edição da Medida Provisória que prevê o fim das bets no Brasil. A solenidade está marcada para as 17h, antes de um jantar do presidente com empresários.
Segundo fontes do governo, Lula determinou ao Ministério da Fazenda a elaboração de uma solução para as dívidas da população. A avaliação do presidente, nos bastidores, é de que proibir as apostas sem oferecer alternativas para um dos efeitos associados à atividade — o endividamento de apostadores — significaria enfrentar apenas parte do problema.
O desenho do programa ainda está em análise, inclusive por causa das restrições impostas pela legislação eleitoral à criação de novos programas durante a campanha. A tendência é apresentar a iniciativa como uma continuidade do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado antes do período eleitoral. O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, acompanha a elaboração da medida e deverá participar do anúncio.
Uma das possibilidades em estudo prevê que a União compre, com recursos do Tesouro Nacional, dívidas antigas, com mais de cinco anos, consideradas de difícil recuperação pelas instituições financeiras. O governo assumiria esses débitos com elevado deságio, enquanto o devedor não necessariamente precisaria quitar o saldo diretamente com a União para regularizar seu nome.
A decisão de extinguir o mercado legalizado de apostas, entretanto, enfrenta resistência do próprio setor. Nove entidades divulgaram o manifesto “Nós apostamos no Brasil”, no qual reconhecem os problemas relacionados às bets, mas defendem que a resposta seja o aperfeiçoamento da regulamentação, e não a proibição.
As empresas argumentam que receberam autorização do Estado, pagaram outorgas e fizeram investimentos para cumprir as regras brasileiras. Também alertam que o encerramento do mercado regulado poderia estimular a migração dos apostadores para plataformas clandestinas, sem controle de CPF, mecanismos de autoexclusão ou restrições para beneficiários de programas sociais.
O setor também prevê perda de arrecadação tributária, redução dos repasses destinados a áreas como saúde, esporte e segurança pública e impactos sobre empregos e fornecedores ligados a tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento. As entidades defendem regras mais rígidas para publicidade, proteção a usuários vulneráveis e combate às plataformas ilegais. Para elas, “regular é controlar; proibir é perder o controle”.
O manifesto pede diálogo entre Executivo e Congresso e sustenta que a discussão seja orientada por evidências, em vez de disputas eleitorais. A decisão do governo, portanto, coloca em lados opostos duas estratégias para enfrentar os efeitos das apostas: a proibição do mercado legalizado e o endurecimento da fiscalização e da regulação.