O Senado inicia nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A primeira sessão de discussão está marcada para as 14h, dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026. A proposta é o único item da pauta do plenário nesta terça.

A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O texto estabelece uma jornada de até oito horas diárias, distribuída preferencialmente em cinco dias, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.

Antes da votação em primeiro turno, porém, serão necessárias cinco sessões de discussão no plenário. Se aprovada, a proposta ainda precisará passar por segundo turno. Em cada votação, uma PEC exige o apoio de três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares.

A proposta prevê implementação progressiva da nova jornada. O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição até o limite de 40 horas semanais. A mudança também admite regimes específicos, desde que respeitada a média prevista para a jornada.

A redução da jornada tornou-se uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto setores empresariais de comércio, serviços e turismo manifestam preocupação com os impactos da mudança sobre custos e organização das atividades.

No campo eleitoral, o tema também ganhou espaço entre os candidatos à Presidência. Lula defende o fim da escala 6×1, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma alternativa baseada em maior flexibilidade para que empregadores e trabalhadores definam jornadas e dias de trabalho.

Segundo dados citados pelo governo, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente sob o regime 6×1. A discussão no Senado coloca em confronto diferentes visões sobre jornada, produtividade, custos empresariais e qualidade de vida dos trabalhadores.

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